A violência de gênero em face das crianças e adolescentes nas ações de família: entre a execução de alimentos, guarda e a violência institucional do Estado-juiz

Resumo

Este artigo analisa a violência de gênero contra crianças e adolescentes em ações de família, especialmente nos contextos de guarda e execução de alimentos, à luz de casos em que o Judiciário determina medidas coercitivas, como a prisão civil, sem observar garantias mínimas de proteção integral e sem a devida realização de estudo social. Busca-se demonstrar como a atuação do Estado-juiz pode configurar violência institucional, impactando negativamente no desenvolvimento infantojuvenil e na igualdade de gênero. Como aporte, analisam-se decisões recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que problematizam a execução de alimentos, a liquidação de obrigações in natura e a excepcionalidade da prisão civil.