Modelo de governança condicionada e responsável (MGCC) e captura operacional do estado: uma abordagem funcional da governança contemporânea.

Resumo

A governança contemporânea enfrenta limitações na explicação de formas subtis de distorção institucional que ocorrem dentro da legalidade formal. Este artigo introduz o conceito de captura operacional do Estado, definido como a utilização estratégica de mecanismos legais e institucionais para fins divergentes do interesse público. Diferentemente da corrupção clássica, caracterizada pela violação direta da lei e pela sua maior visibilidade institucional, a captura operacional atua de forma sofisticada e estrutural, utilizando a própria legalidade como instrumento de produção de benefícios seletivos, frequentemente sem qualquer infração formal identificável.

Com base nesta problemática, propõe-se o Modelo de Governança Condicionada e Responsável (MGCC), que integra dimensões normativas, institucionais e sociais num sistema de interdependência funcional. A análise demonstra que a eficácia da governança não depende apenas da conformidade legal, mas da integridade funcional do sistema estatal, incluindo a capacidade de evitar a instrumentalização da própria legalidade. Conclui-se que o MGCC constitui uma ferramenta analítica relevante para compreender e mitigar formas contemporâneas de captura institucional mais sofisticadas do que a corrupção tradicional.