O papel do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: caso dos mercados informais em Moçambique

Resumo

O artigo tem como tema“O papel do imposto simplificado para pequenos contribuintes no alargamento da base tributária: Caso dos mercados informais em Moçambique”.   Pretende-se demonstrar que se o ISPC for implementado para os operadores económicos informais pode trazer benefícios palpáveis tanto para o Estado como para os próprios operadores económicos informais, fazendo com que estes possam passar a categoria de operadores formais com todos os benefícios que esse estatuto lhes trará. Neste artigo foi utilizada a pesquisa  qualitativa, com os métodos bibliográfico e documental. Verifica-se que a implementação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes está numa fase de crescimento e que este imposto é uma forma de formalizar as actividades do sector informal, tornando este sector contribuinte das Receitas Fiscais.Nota-se uma fraca cidadania fiscal por parte dos operadores económicos informais, por um lado por falta de conhecimento das suas vantagens em ser contribuinte, e por outro lado pela falta de rendimentos suficientes para o seu pagamento. Embora haja uma grande disparidade entre os mercados, em média verifica- se que cerca de 60% dos operadores informais que actuam nos mercados da cidade de Maputo ainda não pagam os impostos por acharem que sofreram uma redução nos seus lucros. Deste modo, recomenda-se principalmente as seguintes acções: a) A intensificação nas campanhas de educação fiscal; b) Campanhas de divulgação do ISPC por via dos órgãos de comunicação social; e c) Simplificação no preenchimento dos formulários e aumento das DAF’s próximas dos mercados para descongestionamento de contribuintes.