Palavras-chave
Desinformação digital
Redes sociais
Direitos da personalidade
Melhor interesse da criança
Como Citar
Resumo
O presente artigo analisa a obrigação alimentar no ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos da desinformação digital sobre a percepção social e a efetividade da execução da pensão alimentícia. Parte-se da compreensão dos alimentos como direito fundamental vinculado à dignidade da pessoa humana e à solidariedade familiar, destacando critérios de fixação e modalidades existentes. Em seguida, examina-se o papel das redes sociais na circulação de informações jurídicas, na produção de fake news e na exposição pública de conflitos familiares, com repercussões psicológicas e sociais para alimentantes e alimentados. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e precedentes do Superior Tribunal de Justiça, além de marcos normativos recentes sobre proteção de dados. Conclui-se que a desinformação e a exposição abusiva em plataformas digitais podem comprometer a execução dos alimentos e violar direitos da personalidade, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes, impondo resposta civil-constitucional pautada no melhor interesse do menor, na tutela inibitória e na responsabilidade civil.
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