Ativismo judicial no Brasil: a atuação do supremo tribunal federal e seus impactos na democracia.

Resumo

O objetivo do presente artigo científico é realizar uma análise crítica aprofundada do fenômeno do Ativismo Judicial no Brasil, com foco na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 2015 a 2025, o estudo examina casos emblemáticos que evidenciam a extrapolação dos limites constitucionais pelo Poder Judiciário. Através da análise de decisões como a anulação do indulto presidencial a Daniel Silveira, as manifestações antecipadas sobre a inconstitucionalidade de Lei de anistia, o Inquérito das “Fake News”, e a criação de precedentes restritivos em matéria processual penal (caso dos embargos infringentes), demonstra-se como o ativismo judicial tem corroído a separação de poderes e ameaçado a legitimidade democrática. O artigo propõe mecanismos institucionais de controle, incluindo a superação legislativa, mandatos fixos para ministros e fortalecimento da “accountability” judicial, como medidas necessárias para restaurar o equilíbrio entre os poderes e preservar o Estado Democrático de Direito.