Abandono afetivo e seus fundamentos no âmbito da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O  presente  trabalho  tem  por  objeto  o  estudo  do  abandono  afetivo  e  seus  fundamentos  no  âmbito  da  responsabilidade  civil.  O  abandono  afetivo,  caracterizado  pela  omissão  reiterada  do  dever  de  cuidado  e  atenção  no  relacionamento  familiar,  sobretudo  entre  genitores  e  filhos,  ocasiona  danos  extrapatrimoniais  de  natureza  moral  e  psicológica.  A  pesquisa  visa  analisar  os  fundamentos  jurídicos  que  amparam  a  possibilidade  de  reparação  civil  por  tais  danos,  à  luz  da  legislação  vigente,  da  doutrina  e  da  jurisprudência  consolidada.  Por  meio  do  exame  do  direito  de  família  e  da  responsabilidade  civil,  demonstra-se  que  o  ordenamento  jurídico  brasileiro  tem  reconhecido  a  legitimidade  da  pretensão  indenizatória  decorrente  do  abandono  afetivo,  refletindo  uma  evolução  no  tratamento  jurídico  das  relações  familiares  e  na  proteção  dos  direitos  da  personalidade.  Ademais,  o  estudo  ressalta  a  importância  do  afeto  como  elemento  essencial  à  dignidade  da  pessoa  humana  e  ao  desenvolvimento  integral  do  indivíduo,  enfatizando  a  necessidade  de  responsabilização  estatal  e  privada  para  a  garantia  desses  direitos.  Conclui-se,  assim,  que  a  responsabilização  civil  por  abandono  afetivo  configura  importante  instrumento  de  justiça  social  e  proteção jurídica.