Entre o acesso e a permanência: desafios da equidade no ensino superior público brasileiro

Resumo

O artigo analisa os desafios da permanência estudantil no ensino superior público brasileiro, destacando o descompasso entre as políticas de ampliação do acesso e as estratégias institucionais de suporte contínuo. A expansão do ingresso, impulsionada pela Lei nº 12.711/2012 e pela recente Lei nº 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), promoveu significativa diversificação do perfil discente, sem a correspondente consolidação de políticas estruturantes de permanência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo institucional da UFSJ. Argumenta-se que a permanência estudantil constitui um fenômeno multidimensional, atravessado por desigualdades estruturais, exigindo a superação do assistencialismo e a adoção de estratégias intersetoriais orientadas por dados e comprometidas com a equidade. Conclui-se que a efetivação do direito à educação superior depende da integração entre acolhimento institucional, inclusão e gestão estratégica da permanência.