Liberdade de expressão e discurso de ódio no direito brasileiro

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar os limites da liberdade de expressão frente ao discurso de ódio no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os princípios constitucionais, a legislação infraconstitucional e os desafios contemporâneos relacionados ao ambiente digital. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica de produções científicas recentes e relevantes sobre o tema. Os resultados evidenciam que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental essencial à consolidação do Estado Democrático de Direito, ela não possui caráter absoluto, encontrando limites quando viola a dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais. Verificou-se, ainda, que o discurso de ódio, especialmente no contexto das redes sociais, apresenta impactos amplificados, exigindo respostas jurídicas mais eficazes e equilibradas. Conclui-se que a harmonização entre liberdade de expressão e proteção contra o discurso de ódio demanda a aplicação da técnica de ponderação de princípios, assegurando tanto a preservação do debate democrático quanto a proteção dos direitos fundamentais.