Proteção da vítima no ordenamento jurídico: dignidade da pessoa humana ou ofensa aos princípios constitucionais

Resumo

O presente artigo analisa a proteção da vítima no ordenamento jurídico, sob a perspectiva da  dignidade da pessoa humana e dos princípios constitucionais. A pesquisa aborda a evolução  histórica da vitimologia, os avanços normativos nacionais e internacionais e a  implementação de políticas públicas voltadas à proteção integral das vítimas. O estudo  demonstra que, embora o sistema penal tenha sido historicamente centrado no infrator, nas  últimas décadas ocorreu uma mudança significativa, colocando a vítima como sujeito de  direitos e destinatária de medidas de acolhimento, reparação e proteção. Também são  discutidos os desafios relacionados ao equilíbrio entre a tutela da vítima e as garantias  constitucionais do acusado, especialmente no contexto das medidas protetivas e da  prevenção da revitimização.