Palavras-chave
Direitos Fundamentais
Resolução de Conflitos Penais
Dignidade da Pessoa Humana
Sistema Penal
Como Citar
Resumo
O presente artigo faz uma análise a Justiça Restaurativa como mecanismo alternativo de resolução de conflitos penais à luz dos direitos fundamentais. O estudo parte da compreensão de que o modelo tradicional de justiça penal, baseado predominantemente na lógica retributiva, tem enfrentado limitações relacionadas à reincidência criminal, à exclusão social e à insuficiente participação da vítima no processo penal. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa surge como uma abordagem mais humanizada, orientada para a reparação do dano, a responsabilização do infrator, a participação voluntária das partes e a promoção da paz social. A investigação adotou uma abordagem qualitativa de natureza jurídicodogmática, com recurso à pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de doutrina, instrumentos jurídicos nacionais e internacionais relacionados à matéria. O estudo permitiu concluir que a Justiça Restaurativa apresenta forte compatibilidade com os direitos fundamentais, especialmente com a dignidade da pessoa humana, o acesso à justiça e o direito à reinserção social. Constatou-se ainda que, apesar dos desafios existentes no contexto angolano, a implementação progressiva de práticas restaurativas pode contribuir significativamente para a humanização do sistema penal e para o fortalecimento da justiça social.
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