Palavras-chave
Liberdade De Expressão
Redes Sociais
Como Citar
Resumo
Este artigo aborda a relação entre liberdade de expressão e o enfrentamento do discurso de ódio nas redes sociais, no contexto da sociedade em rede e da atuação das plataformas digitais na circulação de conteúdos. O problema da pesquisa consiste em compreender como conciliar o direito à liberdade de expressão com o combate ao discurso de ódio no ambiente digital, considerando a moderação realizada por plataformas e seus impactos na visibilidade das informações. O objetivo geral consiste em analisar critérios jurídicos e desafios para o equilíbrio entre esses direitos fundamentais. Os objetivos específicos consistem em analisar a evolução histórica da liberdade de expressão, distinguir conceitualmente o discurso de ódio, investigar seus impactos sociais e psicológicos e propor parâmetros jurídicos de moderação e educação digital. A metodologia utilizada é a revisão de literatura, de caráter qualitativo e descritivo, com levantamento de doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência em bases como CAPES, SciELO e Google Acadêmico, além de repositórios institucionais. Ao final, conclui-se que liberdade de expressão e dignidade humana convivem em tensão no ambiente digital, sendo necessária a aplicação da proporcionalidade para diferenciar crítica e discurso de ódio, além do fortalecimento da responsabilidade das plataformas, da transparência e da educação digital como mecanismos de proteção democrática.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 111-138, jan./mar. 2004.
BATISTA, Waleska Miguel; RAMOS, Gisele Motta. Discurso de ódio: descortinando as violências nas redes sociais. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.
BRASIL. Lei n. 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Altera a Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo e injúria racial, prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
BRASIL. Lei n. 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e outras normas. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Incitação à violência contra a vida na internet lidera violações de direitos humanos com mais de 76 mil casos em cinco anos, aponta ObservaDH. Brasília, DF: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Relatório de recomendações para o enfrentamento do discurso de ódio e do extremismo no Brasil. Brasília, DF: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130/DF. Relator: Min. Carlos Ayres Britto. Tribunal Pleno. Julgado em 30 abr. 2009. Diário da Justiça Eletrônico: Brasília, DF, 6 nov. 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 82.424/RS. Rel. Min. Moreira Alves, red. p/ o acórdão Min. Maurício Corrêa. Tribunal Pleno. Julgado em 17 set. 2003. Diário da Justiça: Brasília, DF, 19 mar. 2004.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 722.744/RS. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Julgado em 17 dez. 2015. Diário da Justiça Eletrônico: Brasília, DF, 2015.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 21. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.
CAVALCANTE, Ester Oliveira et al. O impacto das redes sociais na saúde mental das crianças e adolescentes: um estudo de revisão da literatura. RevistaFT, Goiânia, v. 28, n. 135, 2024.
CGI.BR/NIC.BR. TIC Domicílios 2024: livro eletrônico. São Paulo: CGI.br/NIC.br, 2024.
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS. General Comment No. 34: Article 19: Freedoms of opinion and expression. CCPR/C/GC/34. Genebra: Organização das Nações Unidas, 2011. Publicado em 29 jul. 2011.
CONSELHO DA EUROPA. Recommendation CM/Rec(2022)16 of the Committee of Ministers to member States on combating hate speech. Estrasburgo: Council of Europe, 2022. Adotada em 20 maio 2022.
DOUEK, Evelyn. Content moderation as systems thinking. Harvard Law Review, Cambridge, v. 136, n. 2, p. 526-607, 2022.
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Paris, 1789.
FREITAS, Ana Luísa et al. Bases sociocognitivas do discurso de ódio online no Brasil. Texto Livre: Linguagem e Tecnologia, Campinas/Belo Horizonte, v. 16, e42662, 2023.
GILLESPIE, Tarleton. Custodians of the Internet: platforms, content moderation, and the hidden decisions that shape social media. New Haven: Yale University Press, 2018.
GORWA, Robert; BINNS, Reuben; KATZENBACH, Christian. Algorithmic content moderation: technical and political challenges in the automation of platform governance. Big Data & Society, v. 7, n. 1, 2020.
JENKINS, Henry. Cultura da convergência. 2. ed. São Paulo: Aleph, 2009.
JESUS, Beatriz Pereira de; NOBRE, Thalita Lacerda. As bolhas sociais e o discurso de ódio nas redes sociais digitais. Cadernos Zygmunt Bauman, São Luís, v. 14, n. 36, 2024.
KAYE, David. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression. A/HRC/38/35. Genebra: Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, 2018.
KELLER, Daphne; LEVY, Max. Getting transparency right. Lawfare, 11 jul. 2022.
LEERSSEN, Paddy. An end to shadow banning? Transparency rights in the Digital Services Act between content moderation and curation. Computer Law & Security Review, v. 48, art. 105790, 2023.
LEMOS, André; LÉVY, Pierre. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia planetária. São Paulo: Paulus, 2010.
MCLUHAN, Marshall. A galáxia de Gutenberg: a formação do homem tipográfico. São Paulo: Editora Nacional, 1972.
MCLUHAN, Marshall. Os meios de comunicação como extensões do homem. São Paulo: Cultrix, 1964.
MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991.
MILTON, John. Areopagítica: discurso pela liberdade de impressão ao Parlamento da Inglaterra. São Paulo: TopBooks, 2004.
MULLIGAN, Deirdre K.; BAMBERGER, Kenneth A. Allocating responsibility in content moderation: a functional framework. Berkeley Technology Law Journal, v. 36, n. 3, p. 10911172, 2021.
NAÇÕES UNIDAS. Estratégia e Plano de Ação das Nações Unidas sobre o Discurso de Ódio. Nova York: Organização das Nações Unidas, 2019.
OBERMAIER, Magdalena; SCHMUCK, Desirée. Youths as targets: factors of online hate speech victimization among adolescents and young adults. Journal of Computer-Mediated Communication, v. 27, n. 4, art. zmac012, 2022.
ONG, Walter J. Oralidade e cultura escrita: a tecnologia da palavra. Campinas: Papirus, 2008.
Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948.
Organização das Nações Unidas. Our Common Agenda: Policy Brief 8 – Information Integrity on Digital Platforms. New York: United Nations, 2023.
Organização das Nações Unidas. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nova Iorque, 1966.
Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). San José, 1969.
QUADRADO, Jaqueline Carvalho; FERREIRA, Ewerton da Silva. Ódio e intolerância nas redes sociais digitais. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 23, n. 3, p. 419-428, 2020.
ROBERTS, Sarah T. Behind the Screen: content moderation in the shadows of social media. New Haven: Yale University Press, 2019. Santa Clara Principles. Santa Clara Principles on Transparency and Accountability in Content Moderation. 2021.
SANTOS, Gedielson Gabriel dos; BUENO, Mariza Schuster. Direito à liberdade de expressão ou discurso de ódio nas mídias sociais. Revista Academia de Direito, Canoinhas, v. 6, p. 2682-2703, 2024.
SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “hate speech”. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, v. 11, p. 169-198, 2016.
SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 798, p. 23-50, 2002.
SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, Ronaldo (coords.). Marco Civil da Internet: construção e aplicação. Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda., 2016.
Supremo Tribunal Federal. STF define parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 26 jun. 2025.
TABOGA, Ana Laura Vilamaior; SANTOS JUNIOR, Randolfo. Influência de redes sociais na saúde mental e autoimagem de adolescentes. Educação, Ciência e Cultura, Vila Nova de Gaia, v. 25, n. 1, p. 20-30, 2021.
Tribunal Superior Eleitoral. Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Brasília, DF: Tribunal Superior Eleitoral, 2024-2025.
TRINDADE, Luiz Valério de Souza. Discurso de ódio nas redes sociais. Rio de Janeiro: Jandaíra, 2022.
UNESCO. Diretrizes para a governança das plataformas digitais. Paris: UNESCO, 2023.
União Europeia. Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único de serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Digital Services Act). Jornal Oficial da União Europeia, L 277, 27 out. 2022.
WACHS, Sebastian; WRIGHT, Michelle F.; GÁMEZ-GUADIX, Manuel. From hate speech to HateLess: the effectiveness of a prevention program on adolescents’ online hate speech involvement. Computers in Human Behavior, v. 157, art. 108250, 2024.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2026 Gabriel Rodrigues de Souza, Marina Teodoro, Rafael Rodrigues Alves (Autor)