A atuação da Polícia Militar do Pará no combate aos crimes ambientais no bioma amazônico

RESUMO

O presente artigo analisa a atuação da Polícia Militar do Pará no combate aos crimes ambientais no bioma amazônico, considerando os desafios enfrentados pelas instituições de segurança pública na proteção ambiental da Amazônia. O estudo parte do seguinte problema de pesquisa: quais são as estratégias utilizadas pela Polícia Militar do Pará no enfrentamento aos crimes ambientais e quais limitações dificultam a efetividade dessa atuação? O objetivo geral consiste em analisar a atuação da Polícia Militar Ambiental no combate aos ilícitos ambientais no estado do Pará. Especificamente, busca identificar os principais crimes ambientais praticados na região amazônica, compreender as estratégias operacionais adotadas pela corporação e discutir os desafios estruturais e institucionais relacionados à fiscalização ambiental. A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise de legislações, livros, artigos científicos, relatórios institucionais e publicações relacionadas à segurança pública ambiental e à proteção da Amazônia. Os resultados indicam que a Polícia Militar do Pará desempenha papel relevante na repressão e prevenção dos crimes ambientais, especialmente por meio de operações integradas, fiscalização fluvial e monitoramento territorial. Entretanto, verificaram-se limitações relacionadas à extensão territorial amazônica, insuficiência de efetivo especializado, dificuldades logísticas e expansão das organizações criminosas vinculadas às economias ilegais ambientais. Conclui-se que o fortalecimento do policiamento ambiental depende da ampliação de investimentos em inteligência, tecnologia, capacitação profissional e integração entre os órgãos de fiscalização e segurança pública.

Palavras-chave: Polícia Militar do Pará; crimes ambientais; Amazônia; policiamento ambiental; segurança pública ambiental.

ABSTRACT

This article analyzes the role of the Military Police of Pará in combating environmental crimes in the Amazon biome, considering the challenges faced by public security institutions in environmental protection within the Amazon region. The study is guided by the following research problem: what strategies are used by the Military Police of Pará to combat environmental crimes, and what limitations affect the effectiveness of these actions? The main objective is to analyze the performance of the Environmental Military Police in combating environmental offenses in the state of Pará. Specifically, the study seeks to identify the main environmental crimes occurring in the Amazon region, understand the operational strategies adopted by the corporation, and discuss the structural and institutional challenges related to environmental enforcement. The methodology is based on bibliographic and documentary research, developed through the analysis of legislation, books, scientific articles, institutional reports, and publications related to environmental public security and Amazon protection. The results indicate that the Military Police of Pará plays a significant role in the prevention and repression of environmental crimes, especially through integrated operations, river inspections, and territorial monitoring. However, limitations related to the vast Amazon territory, insufficient specialized personnel, logistical difficulties, and the expansion of criminal organizations linked to illegal environmental economies were identified. It is concluded that strengthening environmental policing depends on greater investment in intelligence, technology, professional training, and integration among environmental and public security agencies.

Keywords: Military Police of Pará; environmental crimes; Amazon; environmental policing; environmental public security.

1 INTRODUÇÃO

A intensificação dos crimes ambientais na Amazônia brasileira tem produzido impactos significativos sobre a biodiversidade, os recursos hídricos, o equilíbrio climático e a segurança territorial da região. Práticas como desmatamento ilegal, queimadas, exploração clandestina de madeira, garimpo irregular e tráfico de animais silvestres passaram a representar não apenas ameaças ecológicas, mas também problemas associados à expansão de economias ilícitas e ao fortalecimento de organizações criminosas. No estado do Pará, essas atividades apresentam elevada incidência devido à extensa área florestal, à presença de recursos naturais estratégicos e às dificuldades históricas de fiscalização em regiões remotas.

A Amazônia possui relevância estratégica em escala nacional e internacional. Além de concentrar uma das maiores biodiversidades do planeta, a região exerce influência direta sobre os regimes climáticos, a conservação dos recursos hídricos e a estabilidade ambiental global. Para Bertha Becker, a Amazônia deixou de ser compreendida apenas como fronteira econômica e passou a ocupar posição central nas disputas geopolíticas contemporâneas, envolvendo soberania territorial, preservação ambiental e exploração de recursos naturais. Nesse contexto, a proteção da floresta exige fortalecimento institucional e presença efetiva do Estado em áreas vulneráveis à atuação de atividades ilícitas.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos e atribuiu ao poder público o dever de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A partir desse fundamento constitucional, a Lei nº 9.605/1998 instituiu mecanismos de responsabilização penal e administrativa para condutas lesivas ao meio ambiente. Entretanto, a efetividade da legislação ambiental depende diretamente da capacidade estatal de fiscalização, monitoramento territorial e repressão às infrações ambientais.

Nesse cenário, a Polícia Militar do Pará (PMPA), por meio do Comando de Policiamento Ambiental (CPA) e de suas unidades especializadas, desempenha papel relevante no combate aos crimes ambientais no bioma amazônico. A corporação atua em operações terrestres, fluviais e integradas, realizando ações preventivas e repressivas voltadas à fiscalização ambiental, apreensão de materiais ilegais e enfrentamento de práticas criminosas relacionadas à degradação ambiental. Segundo Machado (2020), a fiscalização ambiental constitui instrumento essencial para garantir efetividade ao direito ambiental, uma vez que a existência da norma jurídica, isoladamente, não assegura a proteção concreta dos recursos naturais.

Além da dimensão ambiental, os crimes ambientais passaram a apresentar forte relação com conflitos fundiários, grilagem de terras, tráfico de drogas e organizações criminosas que utilizam atividades ilegais como fonte de financiamento e controle territorial. Para Aiala Colares Couto, a Amazônia contemporânea enfrenta processos de expansão de economias ilícitas articuladas ao crime organizado, fenômeno que amplia os desafios das instituições de segurança pública e dos órgãos ambientais.

Diante dessa realidade, torna-se imprescindível analisar a atuação da Polícia Militar do Pará no enfrentamento aos crimes ambientais, avaliando suas estratégias operacionais, limites estruturais e relevância para a proteção territorial da Amazônia. A discussão do tema apresenta importância acadêmica, social e institucional, pois contribui para o debate sobre segurança pública ambiental, preservação dos recursos naturais e fortalecimento das políticas públicas de fiscalização ambiental na região amazônica.

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a atuação da Polícia Militar do Pará no combate aos crimes ambientais no bioma amazônico. Como objetivos específicos, busca identificar os principais crimes ambientais ocorridos na região, compreender as estratégias operacionais utilizadas pela corporação, estudar os desafios enfrentados no policiamento ambiental e discutir a importância das ações integradas entre os órgãos de fiscalização e segurança pública.

Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, desenvolvida por meio da análise de livros, artigos científicos, legislações ambientais, relatórios institucionais e publicações pertinentes à atuação da Polícia Militar Ambiental e à proteção do bioma amazônico. A abordagem utilizada é qualitativa, buscando compreender os fatores que influenciam o combate aos crimes ambientais na Amazônia e os desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela fiscalização ambiental.

2 CRIMES AMBIENTAIS NO BIOMA AMAZÔNICO

Os crimes ambientais no bioma amazônico constituem uma das principais ameaças à preservação da floresta, à biodiversidade e à estabilidade climática global. A Amazônia possui importância estratégica devido à sua extensa cobertura vegetal, diversidade biológica, riqueza hídrica e influência direta sobre os regimes climáticos da América do Sul. Nesse cenário, práticas ilícitas, como desmatamento ilegal, garimpo clandestino, queimadas, tráfico de animais silvestres e exploração ilegal de madeira produzem impactos ambientais, sociais e econômicos de grande dimensão.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a proteção ambiental como dever do Poder Público e da coletividade, prevendo responsabilização civil, administrativa e penal para condutas lesivas ao meio ambiente. Com base nesse fundamento constitucional, foi instituída a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, responsável por definir sanções aplicáveis às infrações ambientais no Brasil. A legislação prevê punições para crimes contra a fauna, flora, recursos naturais e administração ambiental.

Entre os principais crimes ambientais praticados na Amazônia, destaca-se o desmatamento ilegal. Essa atividade está relacionada à expansão agropecuária irregular, grilagem de terras públicas, exploração madeireira clandestina e abertura de áreas para mineração ilegal. Segundo Becker, a Amazônia passou historicamente por processos de ocupação desordenada incentivados por interesses econômicos e políticas territoriais que favoreceram a exploração intensiva dos recursos naturais. Para a autora, a região tornou-se espaço de disputa econômica e geopolítica, marcado pela fragilidade do controle estatal em áreas remotas.

O desmatamento possui efeitos diretos sobre o equilíbrio ecológico da floresta. Conforme Artaxo, a retirada da cobertura vegetal interfere no ciclo hidrológico, contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa e compromete a estabilidade climática regional. Estudos recentes apontam que a degradação ambiental contínua pode levar partes da Amazônia a processos de savanização, reduzindo significativamente sua capacidade de regeneração ecológica.

Outro problema recorrente é o garimpo ilegal, especialmente em áreas indígenas e unidades de conservação. Essa prática provoca contaminação dos rios por mercúrio, destruição da vegetação, conflitos territoriais e violência contra populações tradicionais. Para Loureiro, a exploração mineral irregular na Amazônia está associada à lógica predatória de ocupação econômica da floresta, baseada no uso intensivo dos recursos naturais sem planejamento ambiental adequado.

Além disso, o tráfico de animais silvestres representa uma das atividades ilícitas mais lucrativas relacionadas aos crimes ambientais. A captura e comercialização ilegal de espécies comprometem a biodiversidade amazônica e afetam o equilíbrio dos ecossistemas. Segundo Édis Milaré, os crimes contra a fauna possuem elevada gravidade ambiental, porque atingem diretamente a manutenção das espécies e a dinâmica ecológica dos habitats naturais.

Os crimes ambientais na Amazônia também passaram a apresentar forte conexão com organizações criminosas. O geógrafo Aiala Colares Couto destaca que facções criminosas vêm utilizando atividades ilegais, como garimpo, grilagem e exploração madeireira, para financiar estruturas do crime organizado na região amazônica. O autor utiliza o conceito de “narcoecologia” para explicar a relação entre tráfico de drogas, controle territorial e exploração ambiental ilícita.

Nesse contexto, observa-se que os crimes ambientais deixaram de representar apenas infrações contra a natureza, assumindo também dimensão econômica, social e de segurança pública. O avanço dessas práticas ilícitas fortalece redes criminosas, intensifica conflitos fundiários e amplia a violência em áreas de baixa presença estatal. Estudos sobre fiscalização ambiental indicam que o fortalecimento das ações de controle territorial contribui não apenas para redução do desmatamento, mas também para diminuição dos índices de violência na Amazônia.

A efetividade do combate aos crimes ambientais depende da atuação integrada entre órgãos ambientais, instituições policiais e sistema de justiça. Pesquisas recentes apontam que a baixa execução das penalidades ambientais ainda representa um dos principais obstáculos para a redução das atividades ilegais na região amazônica.

3 A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA AMAZÔNIA

A Amazônia possui importância estratégica em dimensões ambientais, econômicas, geopolíticas e de segurança nacional. Sua relevância ultrapassa os limites territoriais da Região Norte brasileira, pois influencia diretamente o equilíbrio climático global, a conservação da biodiversidade, a disponibilidade de recursos naturais e as relações internacionais envolvendo soberania e desenvolvimento sustentável.

A floresta amazônica abriga a maior biodiversidade tropical do planeta, concentrando extensa variedade de espécies animais e vegetais, além de grandes reservas de água doce. Segundo estudos sobre biodiversidade amazônica, a região desempenha papel fundamental na regulação climática, na manutenção dos ciclos hidrológicos e na absorção de carbono atmosférico, fatores essenciais para o equilíbrio ambiental global.

No campo geopolítico, a Amazônia representa um território estratégico, devido à sua dimensão continental e à abundância de recursos naturais. A geógrafa Bertha Becker destaca que a região deixou de ser compreendida apenas como fronteira de expansão econômica e passou a ocupar posição central nas disputas políticas, econômicas e ambientais contemporâneas. Para Becker, a Amazônia constitui uma região estratégica para o Brasil, em razão de sua biodiversidade, potencial econômico e importância para a soberania nacional.

A autora argumenta ainda que o interesse internacional pela Amazônia está diretamente relacionado à valorização global dos recursos naturais e ambientais. Nesse contexto, a proteção do território amazônico passou a envolver debates sobre soberania, governança ambiental e presença do Estado. A ausência de controle estatal em determinadas áreas favorece atividades ilegais, como garimpo clandestino, desmatamento, tráfico de animais silvestres e exploração ilegal de madeira.

Sob a perspectiva econômica, a Amazônia possui grande potencial mineral, energético e biotecnológico. A região concentra reservas de minério, recursos hídricos e possibilidades de exploração científica da biodiversidade para fins farmacêuticos, alimentícios e industriais. Entretanto, autores, como Ignacy Sachs, defendem que o desenvolvimento amazônico deve ocorrer com equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e inclusão social, evitando modelos predatórios de exploração dos recursos naturais.

Além disso, a Amazônia assume importância estratégica para a segurança pública nacional. A vasta extensão territorial e a dificuldade de fiscalização favorecem a atuação de organizações criminosas envolvidas em crimes ambientais, tráfico de drogas, grilagem de terras e mineração ilegal. Essa realidade amplia a necessidade de fortalecimento das instituições estatais e das forças de segurança na região amazônica.

De acordo com Becker, a consolidação da Amazônia como território estratégico exige fortalecimento institucional, investimentos em ciência e tecnologia e políticas públicas permanentes voltadas ao desenvolvimento sustentável. A autora sustenta que a proteção da floresta não depende apenas de fiscalização ambiental, mas também da presença efetiva do Estado e da valorização das populações locais.

Nesse cenário, a preservação da Amazônia tornou-se tema central nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e soberania territorial. A região representa simultaneamente patrimônio ambiental, espaço de disputa econômica e área estratégica para a segurança e estabilidade do Estado brasileiro.

4 A POLÍCIA MILITAR DO PARÁ E O POLICIAMENTO AMBIENTAL

A proteção ambiental passou a ocupar posição estratégica nas políticas de segurança pública brasileiras, especialmente na Amazônia, onde os crimes ambientais apresentam forte relação com conflitos fundiários, exploração ilegal de recursos naturais e atuação de organizações criminosas. Nesse cenário, a Polícia Militar do Pará (PMPA) desempenha função relevante por meio do policiamento ostensivo ambiental, atuando na prevenção e repressão de ilícitos ambientais em áreas urbanas, rurais e fluviais.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 225, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito de todos e dever do poder público e da coletividade. Paralelamente, o artigo 144 atribui às polícias militares a preservação da ordem pública. A partir dessa base constitucional, consolidou-se o entendimento de que a proteção ambiental também integra o campo da segurança pública, principalmente em regiões marcadas pela exploração ilegal de recursos naturais.

Segundo Silva (2019), o direito ambiental brasileiro possui caráter coletivo e preventivo, exigindo atuação permanente do Estado na fiscalização e proteção dos recursos naturais. Para o autor, a proteção ambiental depende não apenas de normas jurídicas, mas da existência de mecanismos efetivos de controle estatal e repressão às infrações ambientais. Nesse contexto, o policiamento ambiental assume função operacional indispensável na execução das políticas ambientais.

No Estado do Pará, o fortalecimento institucional do policiamento ambiental ocorreu com a criação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), oficializado pelo Decreto nº 4.749, de 02 de agosto de 2001, responsável pela execução do policiamento ostensivo de proteção florestal e ambiental em todo o território estadual. Posteriormente, a estrutura foi ampliada com a implementação do Comando de Policiamento Ambiental (CPA), criado para coordenar as ações especializadas da corporação voltadas ao combate dos crimes ambientais.

O Comando de Policiamento Ambiental é composto por unidades especializadas, entre elas o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a Companhia Independente de Polícia Fluvial (CIPFLU) e a 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª CIPAMB), localizadas em Santarém. Essas unidades realizam policiamento ostensivo em áreas consideradas críticas para desmatamento ilegal, queimadas, garimpo clandestino, tráfico de animais silvestres e exploração irregular de madeira.

De acordo com (2020), a fiscalização ambiental constitui instrumento essencial para a efetividade do direito ambiental, pois a simples existência de legislação não garante proteção concreta ao meio ambiente. O autor argumenta que o Estado deve atuar preventivamente, utilizando mecanismos administrativos e repressivos capazes de impedir a continuidade da degradação ambiental. Sob essa perspectiva, a atuação da Polícia Militar Ambiental ultrapassa o modelo tradicional de policiamento ostensivo, assumindo também funções preventivas, educativas e de apoio técnico às operações de fiscalização.

A atuação operacional da PMPA ocorre de forma integrada com órgãos ambientais estaduais e federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS). Essa cooperação institucional busca ampliar a capacidade de monitoramento e repressão em regiões de difícil acesso da Amazônia paraense.

Além das operações repressivas, a corporação vem ampliando investimentos em capacitação técnica e uso de tecnologia aplicada à fiscalização ambiental. Em 2025, policiais ambientais participaram de cursos de geoprocessamento e monitoramento territorial com utilização do software QGIS, visando aprimorar a identificação de áreas de desmatamento e crimes ambientais por meio de inteligência geoespacial. Essa modernização acompanha a transformação dos crimes ambientais, que passaram a utilizar logística sofisticada e rotas fluviais estratégicas para transporte ilegal de madeira, minérios e animais silvestres.

Para Édis Milaré, a tutela ambiental moderna exige atuação interdisciplinar e integração entre segurança pública, política ambiental e fiscalização territorial. O autor destaca que os crimes ambientais contemporâneos possuem elevada capacidade econômica e frequentemente se articulam com outras modalidades criminosas, tornando insuficiente a atuação isolada dos órgãos ambientais tradicionais.

Apesar dos avanços institucionais, a Polícia Militar do Pará enfrenta limitações estruturais significativas. A grande extensão territorial do estado, associada às dificuldades logísticas da região amazônica, reduz a capacidade de fiscalização contínua. Relatórios recentes apontam insuficiência de efetivo especializado no policiamento ambiental, situação que compromete a cobertura operacional em áreas críticas de desmatamento e queimadas.

Outro desafio consiste na complexidade territorial da Amazônia. Conforme analisa Bertha Becker, a Amazônia tornou-se espaço de disputas econômicas e geopolíticas, envolvendo interesses ligados à mineração, exploração madeireira, expansão agropecuária e ocupação irregular de terras públicas. Nesse cenário, os crimes ambientais deixam de representar apenas infrações ecológicas e passam a integrar redes ilícitas associadas ao crime organizado e à economia ilegal.

Dessa forma, o policiamento ambiental desenvolvido pela Polícia Militar do Pará possui relevância não apenas ecológica, mas também estratégica para a segurança pública e a proteção territorial da Amazônia. A efetividade dessa atuação depende da ampliação do efetivo especializado, investimentos em inteligência ambiental, fortalecimento das operações integradas e presença permanente do Estado nas regiões vulneráveis aos ilícitos ambientais.

5 A ATUAÇÃO DA PMPA NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS

A atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA) no combate aos crimes ambientais tornou-se elemento relevante dentro da política de proteção da Amazônia, especialmente diante do avanço do desmatamento ilegal, do garimpo clandestino, da exploração irregular de madeira e dos conflitos fundiários. No contexto amazônico, os crimes ambientais deixaram de possuir caráter isolado e passaram a integrar redes ilícitas associadas ao tráfico de drogas, grilagem de terras e organizações criminosas, ampliando os desafios das instituições de segurança pública.

Segundo Sedassari (2019), o policiamento ambiental possui função preventiva e repressiva, atuando na preservação dos recursos naturais e na fiscalização de infrações ambientais por meio do policiamento ostensivo especializado. O autor destaca que a Polícia Militar Ambiental exerce papel estratégico na contenção das agressões ambientais e na manutenção da ordem pública ambiental.

No Pará, essa atuação ocorre principalmente por meio do Comando de Policiamento Ambiental (CPA), responsável por coordenar operações ambientais terrestres, fluviais e integradas em áreas consideradas críticas da Amazônia paraense. A PMPA atua tanto em ações preventivas quanto repressivas, realizando fiscalizações, apreensões, patrulhamento e apoio a órgãos ambientais estaduais e federais.

5.1 ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS

As estratégias operacionais utilizadas pela PMPA buscam adaptar o policiamento ambiental às particularidades geográficas e logísticas da Amazônia. A extensa cobertura florestal, a dificuldade de acesso e a presença de áreas remotas exigem planejamento especializado, integração tecnológica e atuação descentralizada.

Entre as principais estratégias adotadas, destacam-se:

• policiamento ostensivo ambiental;
• fiscalização fluvial;
• monitoramento de áreas de desmatamento;
• operações em unidades de conservação;
• barreiras terrestres e hidroviárias;
• apreensão de equipamentos utilizados em ilícitos ambientais;
• ações de inteligência e monitoramento territorial.

Sedassari (2019) afirma que o policiamento ostensivo ambiental funciona como instrumento preventivo importante, pois a presença policial reduz práticas ilícitas e fortalece a fiscalização ambiental em regiões vulneráveis.

Além do policiamento tradicional, observa-se o avanço do uso de tecnologias de monitoramento ambiental. Estudos recentes apontam que o emprego de drones, sistemas de georreferenciamento e monitoramento remoto amplia a capacidade operacional das polícias ambientais em áreas de difícil acesso. Pereira et al. defendem que a utilização de drones na segurança pública amazônica aumenta a eficiência da fiscalização e reduz limitações logísticas impostas pela dimensão territorial da floresta.

Outra estratégia relevante consiste na atuação preventiva em regiões previamente identificadas por sistemas de monitoramento ambiental. O sistema DETER, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), tornou-se instrumento importante para identificação de áreas com avanço do desmatamento, permitindo respostas operacionais mais rápidas das forças ambientais.

A relevância da fiscalização ambiental também pode ser observada nos estudos de Rafael Araujo, Vitor Possebom e Gabriela Setti, que demonstram que o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental na Amazônia contribui não apenas para redução do desmatamento, mas também para diminuição da violência em áreas marcadas por fragilidade institucional e disputas territoriais.

Nesse cenário, as estratégias operacionais da PMPA ultrapassam a simples repressão ambiental, assumindo também dimensão de segurança territorial e combate às economias ilegais que atuam na Amazônia.

5.2 OPERAÇÕES INTEGRADAS

As operações integradas constituem uma das principais formas de enfrentamento aos crimes ambientais no bioma amazônico. A complexidade dessas infrações exige cooperação entre instituições policiais, órgãos ambientais e entidades federais responsáveis pela fiscalização territorial.

A PMPA atua frequentemente em conjunto com:

• IBAMA;
• ICMBio;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Exército Brasileiro;
• Secretarias estaduais de meio ambiente;
• Ministério Público.

Vieira (2021) e colaboradores defendem que a integração entre os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e as polícias ambientais fortalece a governança ambiental e amplia a eficiência da fiscalização na Amazônia. Segundo os autores, a atuação isolada das instituições tende a gerar limitações operacionais diante da dimensão territorial e da complexidade dos ilícitos ambientais.

As operações integradas permitem:

• compartilhamento de inteligência;
• apoio logístico;
• ampliação do efetivo;
• atuação simultânea em múltiplas áreas;
• cumprimento de mandados e embargos ambientais;
• destruição de estruturas ilegais utilizadas em garimpos e extração madeireira.

Rodrigo de Almeida Paim observa que as operações interagências realizadas na Amazônia Legal, especialmente durante as operações Verde Brasil, fortaleceram a cooperação institucional e ampliaram a capacidade de combate aos ilícitos ambientais. O autor destaca que essas ações contribuíram para inibir práticas ilegais e reforçar a presença do Estado em áreas vulneráveis.

A integração operacional também ocorre em ações de fiscalização fluvial, fundamentais no estado do Pará, devido à extensa malha hidrográfica amazônica. O controle dos rios torna-se estratégico para combater transporte ilegal de madeira, tráfico de animais silvestres e circulação de mercúrio utilizado em garimpos clandestinos.

Entretanto, embora as operações integradas ampliem a capacidade repressiva, elas dependem de coordenação institucional contínua, recursos financeiros e alinhamento operacional entre os órgãos participantes. Em determinadas situações, divergências administrativas e limitações logísticas comprometem a continuidade das ações fiscalizatórias.

5.3 DESAFIOS ENFRENTADOS

Os desafios enfrentados pela PMPA no combate aos crimes ambientais decorrem principalmente das características geográficas, econômicas e sociais da Amazônia. A dimensão territorial do Pará, associada à baixa presença estatal em áreas remotas, dificulta a fiscalização permanente e favorece a expansão de atividades ilícitas. Entre os principais desafios, destacam-se:

• insuficiência de efetivo especializado;
• limitação de recursos tecnológicos;
• dificuldades logísticas;
• áreas de difícil acesso;
• expansão do crime organizado;
• conflitos fundiários;
• pressão econômica sobre recursos naturais.

Souza e Kuba (2022) afirmam que as polícias ambientais brasileiras enfrentam problemas estruturais relacionados à capacitação profissional, infraestrutura limitada e crescimento contínuo dos crimes ambientais na região amazônica.

Outro fator relevante é a relação crescente entre crimes ambientais e organizações criminosas. O pesquisador Aiala Colares Couto, citado em reportagem da BBC News Brasil, argumenta que facções criminosas passaram a utilizar atividades ambientais ilegais como fonte de financiamento e controle territorial na Amazônia, fenômeno denominado pelo autor de “narcoecologia”.

Essa conexão amplia significativamente o risco operacional das ações policiais, pois os agentes ambientais deixam de enfrentar apenas infrações administrativas e passam a atuar contra estruturas criminosas armadas e financeiramente organizadas. Além disso, o ambiente amazônico impõe limitações naturais às operações policiais. Grandes distâncias, baixa infraestrutura viária, dependência de transporte fluvial e dificuldade de comunicação reduzem a capacidade de resposta rápida das equipes ambientais.

Outro desafio importante refere-se à continuidade das políticas públicas ambientais. Operações pontuais produzem resultados temporários quando não acompanhadas por:

• presença estatal permanente;
• fiscalização contínua;
• inteligência territorial;
• responsabilização judicial;
• políticas de desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, o combate aos crimes ambientais exige atuação integrada entre segurança pública, política ambiental e planejamento territorial. A repressão policial isolada tende a reduzir parcialmente os impactos ambientais, mas não elimina os fatores econômicos e sociais que sustentam as práticas ilícitas na Amazônia.

6 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise da atuação da Polícia Militar do Pará no combate aos crimes ambientais demonstra que o policiamento ambiental possui importância estratégica para a proteção do bioma amazônico, sobretudo em regiões marcadas pela expansão do desmatamento, exploração ilegal de madeira, garimpo clandestino e ocupação irregular de terras públicas. Os resultados observados indicam que as operações desenvolvidas pelo Comando de Policiamento Ambiental (CPA) têm contribuído para a ampliação da fiscalização em áreas consideradas críticas pelo poder público.

Os dados analisados em relatórios institucionais e estudos acadêmicos apontam que as ações integradas entre a Polícia Militar, IBAMA, ICMBio e demais órgãos de fiscalização aumentam a capacidade de repressão aos crimes ambientais, principalmente por meio da apreensão de maquinários, embargo de áreas ilegais, destruição de equipamentos utilizados em garimpos clandestinos e interrupção de cadeias ilegais de exploração florestal. Nesse contexto, Becker afirma que a Amazônia passou a ocupar posição central nas disputas econômicas e territoriais, exigindo maior presença estatal para controle e proteção dos recursos naturais (Becker, 2005).

Observou-se também que a atuação ostensiva da Polícia Militar Ambiental produz efeito preventivo em determinadas regiões, especialmente em áreas próximas a unidades de conservação, rodovias e rios utilizados para transporte ilegal de madeira e minérios. Segundo Silva (2017), a fiscalização ambiental possui dupla função: repressiva, ao combater diretamente os ilícitos, e preventiva, ao dificultar a consolidação das práticas criminosas em territórios vulneráveis.

Entretanto, os resultados revelam limitações estruturais significativas. A extensão territorial do estado do Pará representa um dos principais obstáculos operacionais enfrentados pela corporação. Grande parte das áreas de ocorrência dos crimes ambientais localiza-se em regiões de difícil acesso, onde há baixa presença do Estado e infraestrutura limitada. Para Becker (2009), a dimensão territorial amazônica historicamente dificulta o controle governamental, favorecendo atividades ilegais ligadas à exploração predatória dos recursos naturais.

Outro aspecto identificado refere-se à relação crescente entre crimes ambientais e organizações criminosas. O avanço do garimpo ilegal, da grilagem de terras e do comércio clandestino de madeira demonstra que os delitos ambientais deixaram de possuir caráter isolado, passando a integrar redes econômicas ilícitas mais complexas. Conforme aponta Misse (2011), a criminalidade organizada no Brasil estabelece conexões econômicas que ultrapassam o tráfico de drogas, incorporando atividades lucrativas associadas à exploração ilegal de recursos naturais.

Nesse cenário, verificou-se que a atuação da Polícia Militar Ambiental exige não apenas policiamento ostensivo, mas também inteligência territorial, monitoramento tecnológico e cooperação interinstitucional permanente. O uso de sistemas de georreferenciamento, imagens de satélite e monitoramento remoto tem ampliado a capacidade operacional dos órgãos ambientais. Segundo Castells (1999), as tecnologias de informação transformaram profundamente os mecanismos de controle territorial e gestão estatal, tornando a inteligência estratégica elemento essencial nas ações de segurança contemporâneas.

Os resultados também evidenciam que as operações ambientais tendem a apresentar maior efetividade quando associadas a políticas públicas contínuas. A simples realização de ações pontuais de fiscalização não é suficiente para conter o avanço das atividades ilegais em longo prazo. Leff (2001) destaca que a problemática ambiental exige abordagem interdisciplinar e políticas integradas que articulem desenvolvimento sustentável, fiscalização e participação social.

Além disso, identificou-se que a presença da Polícia Militar Ambiental contribui para a proteção das populações tradicionais afetadas pelos impactos dos crimes ambientais. Comunidades ribeirinhas, indígenas e extrativistas frequentemente sofrem consequências diretas da exploração ilegal dos recursos naturais, incluindo conflitos territoriais, contaminação de rios e destruição ambiental. Nesse sentido, Acselrad (2004) argumenta que os conflitos ambientais refletem disputas sociais pelo acesso e controle dos territórios e dos recursos naturais.

A discussão dos resultados permite compreender que a atuação da Polícia Militar do Pará possui relevância não apenas ambiental, mas também social e estratégica para a segurança pública. Contudo, os desafios operacionais identificados demonstram a necessidade de ampliação do efetivo especializado, investimentos tecnológicos, qualificação profissional contínua e fortalecimento das ações integradas entre os órgãos de fiscalização ambiental.

Dessa forma, verifica-se que a guerra aos crimes ambientais no bioma amazônico depende de atuação estatal constante, planejamento estratégico e integração institucional. A Polícia Militar do Pará desempenha papel importante nesse processo, porém a complexidade dos crimes ambientais na Amazônia exige ações articuladas entre segurança pública, políticas ambientais e desenvolvimento sustentável.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa permitiu compreender que a atuação da Polícia Militar do Pará no combate aos crimes ambientais no bioma amazônico possui importância estratégica tanto para a preservação ambiental quanto para a manutenção da ordem pública e da segurança territorial na Amazônia. A expansão do desmatamento ilegal, do garimpo clandestino, da exploração irregular de madeira e de outros ilícitos ambientais evidencia que os crimes contra o meio ambiente deixaram de representar apenas uma infração administrativa ou ecológica, passando a integrar redes complexas de criminalidade organizada.

Ao longo do estudo, observou-se que a Polícia Militar do Pará, especialmente por meio do Comando de Policiamento Ambiental e de suas unidades especializadas, exerce papel relevante na fiscalização, repressão e prevenção de práticas ilícitas em áreas de grande vulnerabilidade ambiental. As operações fluviais, terrestres e integradas demonstram que o policiamento ambiental se tornou elemento essencial para a presença do Estado em regiões marcadas por baixa fiscalização e forte pressão econômica sobre os recursos naturais.

Entretanto, os resultados analisados também indicam limitações estruturais significativas. A dimensão territorial da Amazônia, as dificuldades logísticas, a escassez de efetivo especializado, a insuficiência de recursos tecnológicos e a atuação de organizações criminosas dificultam a efetividade permanente das ações policiais. Nesse sentido, conforme destaca Ignacy Sachs, o desenvolvimento sustentável exige equilíbrio entre proteção ambiental, justiça social e capacidade institucional do Estado. Sem estrutura operacional adequada, as políticas ambientais tendem a produzir resultados limitados e descontínuos.

Além disso, verificou-se que os crimes ambientais na Amazônia possuem forte relação com interesses econômicos ilegais e disputas territoriais. Para José Afonso da Silva, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental coletivo, sendo dever do poder público e da sociedade assegurar sua preservação para as presentes e futuras gerações. Dessa forma, o combate aos crimes ambientais não deve ser compreendido apenas como atividade policial repressiva, mas como mecanismo de proteção constitucional e garantia de direitos fundamentais.

A pesquisa também demonstrou que ações isoladas possuem baixa capacidade de resolução quando não acompanhadas de integração institucional, inteligência territorial e continuidade das políticas públicas ambientais. Conforme analisa Milton Santos, o território é resultado das relações de poder e das dinâmicas econômicas estabelecidas sobre o espaço. Na Amazônia, a ausência do Estado em determinadas regiões favorece o fortalecimento de atividades ilícitas e a consolidação de economias ilegais associadas ao crime ambiental.

Outro aspecto relevante identificado foi a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e educativas. A repressão policial, embora necessária, não é suficiente para enfrentar problemas estruturais relacionados à exploração ilegal dos recursos naturais. A conscientização ambiental, a valorização das comunidades tradicionais, o investimento em desenvolvimento sustentável e a ampliação das políticas públicas de fiscalização permanente mostram-se medidas fundamentais para redução dos índices de criminalidade ambiental.

Conclui-se, portanto, que a Polícia Militar do Pará desempenha função relevante na proteção do bioma amazônico, especialmente diante do avanço das atividades ilícitas em áreas estratégicas da região. Contudo, a efetividade dessa atuação depende da ampliação de investimentos em tecnologia, inteligência, capacitação profissional e cooperação entre instituições ambientais e de segurança pública. A preservação da Amazônia exige atuação contínua do Estado, planejamento integrado e fortalecimento das políticas de proteção ambiental, considerando que os impactos dos crimes ambientais ultrapassam a dimensão ecológica e atingem diretamente a economia, a segurança pública e a própria soberania nacional.

REFERÊNCIAS

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1. Policia Militar do Estado do Pará, Pós-graduado em Segurança Pública – Santarém – Pará– Brasil.
   ORCID: https://orcid.org/0009.0008.5542-7286 ↑

2. Polícia Militar do Estado do Pará, - Pós-graduado em Língua Portuguesa – Santarém – Pará– Brasil.
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3. Polícia Militar do Estado do Pará, Pós-graduado em Segurança Pública e Privada – Santarém – Pará– Brasil.
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4. Polícia Militar do Estado do Pará, Pós-graduado em Segurança Pública – Santarém – Pará– Brasil.
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