A fibromialgia como deficiência e os impactos da avaliação biopsicossocial e da relativização do critério econômico na concessão do BPC à luz da LOAS e da Lei Brasileira de Inclusão

Resumo

O presente artigo tem como objeto o estudo do reconhecimento jurídico da fibromialgia como deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), diante da evolução normativa promovida pela Constituição Federal de 1988, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão. A pesquisa analisa, sob a perspectiva jurídico-assistencial e biopsicossocial, os desafios enfrentados pelas pessoas com fibromialgia no acesso à proteção social, especialmente em razão da invisibilidade clínica da síndrome e das dificuldades probatórias decorrentes da ausência de marcadores biomédicos objetivos. O objetivo geral é examinar como a interface entre Direito, Assistência Social e modelo biopsicossocial da deficiência contribui para a compreensão das limitações funcionais causadas pela fibromialgia e para a interpretação ampliativa do conceito de deficiência no âmbito do BPC. A metodologia será qualitativa, com abordagem jurídico-documental e bibliográfica, fundamentada na análise da legislação brasileira, doutrina, jurisprudência e estudos relacionados à fibromialgia, deficiência e direitos assistenciais. Espera-se como resultado uma reflexão crítica acerca da efetividade das normas de proteção social destinadas às pessoas com deficiência invisível, fortalecendo a inclusão social, a dignidade da pessoa humana e a efetivação do direito ao benefício assistencial nos casos de fibromialgia.