O inquérito policial e as vulnerabilidades do modelo brasileiro de investigação criminal

Resumo

Este artigo discute o inquérito policial brasileiro a partir de sua formação histórica, de sua configuração jurídica contemporânea e das vulnerabilidades que ainda marcam a investigação preliminar. O estudo tem como objetivo discutir em que medida o inquérito permanece funcionalmente indispensável à persecução penal, sem deixar de reconhecer os limites estruturais que afetam sua compatibilidade com o sistema acusatório constitucional. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, desenvolvida a partir da doutrina processual penal, da legislação brasileira e de entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O percurso desenvolvido evidencia que o inquérito continua sendo peça central para a filtragem da justa causa, para a preservação de elementos informativos e para a organização da atuação estatal. Ao mesmo tempo, persistem fragilidades ligadas à inquisitoriedade da fase policial, à assimetria entre acusação e defesa, à precariedade técnico-pericial e à insuficiência de controles institucionais mais densos. Conclui-se que a legitimidade contemporânea do inquérito não depende de sua mera manutenção formal, mas de releituras constitucionais, investimentos estruturais e mecanismos de controle capazes de equilibrar eficiência investigativa e proteção de direitos fundamentais.