Projeto Político-Pedagógico: práticas e lições aprendidas em uma escola pública de Ensino Fundamental de Canaã dos Carajás-Pará

Resumo

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um instrumento fundamental para a organização da prática educativa e para a consolidação da gestão democrática nas escolas. Assim, este artigo analisa o processo de atualização deste documento em uma escola pública de Ensino Fundamental de Canaã dos Carajás-Pará, destacando boas práticas, desafios e lições aprendidas durante sua elaboração, a partir das contribuições teóricas de Veiga (2002, 2004 e 2005), Vasconcellos (2002), Padilha (2017), Libâneo (2007, 2015 e 1994), Luck (2009) e Luckesi (2007). Metodologicamente, é uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de uma entrevista semiestruturada com os pais/responsáveis e duas reuniões presenciais, reuniões com profissionais da escola por segmento e representantes da comunidade externa, análise do currículo da Rede de ensino e de documentos legais da educação. Os dados foram verificados por meio de análise crítica, buscando compreender as estratégias adotadas na mobilização da escola, na organização das equipes de trabalho e na definição das ações que orientam a elaboração do PPP. Os resultados evidenciam que a atualização do PPP ocorreu por meio da constituição de um comitê de trabalho que mobilizou a comunidade escolar interna e externa, favorecendo a construção coletiva das concepções, objetivos e estratégias pedagógicas da escola. A elaboração e revisão do Projeto Político-Pedagógico constituem processos complexos e desafiadores, que demandam diálogo, escuta e articulação entre os sujeitos da instituição escolar. As contribuições destacam que a construção deste instrumento de gestão fortalece práticas de qualidade e a equidade do ensino, ao assegurar metas e estratégias alinhadas à legislação educacional brasileira e às necessidades da escola. Entre elas, manter processos contínuos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações educativas, o fortalecimento do diálogo com as famílias, a garantia e valorização da diversidade. Conclui-se que atualizar um PPP requer práticas democráticas, participativas e inclusivas, de modo socialmente comprometidas com as pessoas.

Palavras-chave: Projeto Político-Pedagógico; Gestão democrática; Planejamento escolar; Participação da comunidade escolar: Ensino Fundamental.

Abstract

The Political-Pedagogical Project (PPP) constitutes a fundamental instrument for organizing educational practice and consolidating democratic management in schools. Thus, this article analyzes the process of updating this document in a public elementary school in Canaã dos Carajás, Pará, highlighting best practices, challenges, and lessons learned during its development, based on the theoretical contributions of Veiga (2002, 2004, and 2005), Vasconcellos (2002), Padilha (2017), Libâneo (2007, 2015, and 1994), Luck (2009), and Luckesi (2007). Methodologically, this is a qualitative study developed through a semi-structured interview with parents/guardians, two in-person meetings, meetings with school professionals by segment and representatives of the external community, as well as analysis of the school network curriculum and legal educational documents. The data were examined through critical analysis, seeking to understand the strategies adopted in mobilizing the school community, organizing work teams, and defining the actions guiding the development of the PPP. The results show that the updating of the PPP occurred through the establishment of a working committee that mobilized both the internal and external school community, fostering the collective construction of the school’s pedagogical conceptions, objectives, and strategies. The development and revision of the Political-Pedagogical Project constitute complex and challenging processes that require dialogue, listening, and articulation among the subjects within the school institution. The findings highlight that the construction of this management instrument strengthens quality practices and educational equity by ensuring goals and strategies aligned with Brazilian educational legislation and the needs of the school. Among these are maintaining continuous processes of planning, monitoring, and evaluation of educational actions, strengthening dialogue with families, and ensuring and valuing diversity. It is concluded that updating a PPP requires democratic, participatory, and inclusive practices that are socially committed to people.

Keywords: Political-Pedagogical Project; Democratic Management; School Planning; School Community Participation; Elementary Education.

1. Introdução

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é fundamental para que as instituições de ensino assegurem a organização da prática educativa e consolidem a gestão democrática. Como documento norteador, estabelece diretrizes, metas e ações que visam garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os estudantes.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96, este documento deve definir a identidade da instituição de ensino. Sua elaboração requer participação da comunidade escolar como princípio da gestão democrática (Art. 14), a fim de garantir a autonomia pedagógica.

Apesar de centralidade na organização escolar, muitas instituições enfrentam dificuldades para promover processos participativos reais em sua elaboração e atualização. Diante disso, este artigo analisa o processo de atualização do PPP em uma escola pública de Ensino Fundamental de Canaã dos Carajás-Pará. O estudo busca responder como ocorreu essa atualização e quais desafios emergiram desta jornada, explorando as estratégias utilizadas para a mobilização da comunidade escolar e das equipes de trabalho.

A reflexão aqui proposta fundamenta-se nas contribuições teóricas de autores como Veiga (2002, 2004 e 2005), Vasconcellos (2002), Padilha (2017), Libâneo (2007, 2015 e 1994), Luck (2009) e Luckesi (2007), buscando identificar práticas bem sucedidas que possam servir de referência para outras instituições. Ao analisar as lições aprendidas, destaca-se como a construção coletiva fortalece a equidade do ensino e o sentimento de pertencimento, transformando o PPP de um documento em um instrumento vivo de transformação da realidade escolar.

Embora a literatura educacional brasileira tenha consolidado o PPP como pilar da autonomia escolar e da gestão democrática, como apontam Veiga (2002) e Libâneo (2015), observa-se uma lacuna entre a prescrição da LDB 9.394/96 e a operacionalização prática desse documento nas escolas públicas. Neste sentido, este artigo reside na análise de como uma Instituição de Ensino Fundamental, inserida no contexto de um município marcado pelo acelerado crescimento demográfico e intensas dinâmicas socioeconômicas decorrentes da atividade mineradora, consegue romper com a burocratização do planejamento deste documento.

Este caso específico é importante para o cenário educacional brasileiro porque oferece respostas a um desafio comum em diversas redes de ensino público: a criação do comitê de sistematização e o uso de estratégias de escuta, a fim de garantir a participação da comunidade em territórios de alta complexidade social.

Assim, este artigo preenche uma lacuna ao oferecer um modelo de práxis que evidencia como a atualização do PPP pode deixar de ser um rito meramente administrativo e se tornar um instrumento vivo de equidade e pertencimento, servindo de parâmetro para outras redes de ensino que buscam fortalecer a gestão democrática no Brasil.

Este artigo está organizado em quatro seções: apresenta-se inicialmente a fundação teórica sobre Projeto Político-Pedagógico, em seguida descreve-se a metodologia da pesquisa, discutem-se posteriormente as práticas e lições aprendidas, por fim são apresentadas as considerações finais.

2. Contextualização de Projeto Político-Pedagógico (PPP)

O Projeto Político-Pedagógico é um documento elaborado por uma instituição educacional para nortear e organizar as práticas pedagógicas. Assegura as diretrizes e os objetivos da escola, a partir de bases legais e pressupostos teóricos que convirjam com os ideais dos sujeitos.

Um PPP não deve ser compreendido apenas como um documento, mas como um instrumento orientador das práticas educativas e da identidade institucional da escola, que articula dimensões, as concepções de ensino e de aprendizagem e formação humana, em contextos políticos e sociais da educação, refletindo os anseios da comunidade escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9.394/96, que estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil, estabelece que o PPP deve definir a identidade da escola, suas metas e objetivos, os princípios a serem seguidos pelos seus atores, bem como é imprescindível que seja construído coletivamente. No artigo 12, inciso I, estabelece-se que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”.

À luz desta determinação legal da educação brasileira, o Projeto Político-Pedagógico, enquanto planejamento da escola, é de responsabilidade de todos os seus integrantes, ao mesmo tempo em que a autonomia pedagógica das instituições de ensino para organizar suas práticas deve ser direcionada conforme as especificidades do seu contexto social.

É um documento que assume o compromisso com a formação integral dos estudantes; o respeito aos direitos humanos; a valorização da diversidade; a promoção da cidadania e a construção. Para isto, pauta-se no significado fundamental do PPP, considerando as contribuições de Veiga (2002), que afirma:

[...] todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sócio político com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade (...). Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade (Veiga, 2002, p. 13)

A reflexão proposta por esta autora evidencia que este documento ultrapassa a dimensão técnica do planejamento educacional, assumindo uma responsabilidade política no processo de formação cidadã. Ela enfatiza que a escola, ao elaborar seu projeto pedagógico, precisa considerar os desafios sociais e educacionais presentes na realidade em que está inserida. Essa perspectiva dialoga com outras concepções de planejamento participativo que defendem a educação como prática social comprometida com a transformação de sua realidade.

No sentido de definir as ações educativas, todo Projeto Político-Pedagógico deve prever estratégias de avaliação dos estudantes, as metodologias de ensino e a participação ativa dos educandos no processo educativo. Com foco na garantia de uma educação de qualidade, alinhada aos princípios legais e às necessidades dos educandos, e ainda atender os anseios da comunidade escolar.

Desta forma, o PPP deve ser constantemente revisado e atualizado, com o desígnio de acompanhar as transformações sociais e as demandas contemporâneas da educação. É essencial orientar e direcionar as ações educativas da instituição de ensino, uma vez que ele possibilita representar um conjunto de ideias, princípios e objetivos que permeiam os fazeres educativos.

Essa característica dinâmica reforça a ideia de planejamento educacional entendido como um processo contínuo de reflexão e reconstrução das práticas pedagógicas. De tal modo, buscamos referência em Aranha (2003), ao mencionar que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve ser entendido como:

[...] instrumento teórico-metodológico, definidor das relações da Escola com a comunidade a quem vai atender, já que explicita o que se vai fazer, porque se vai fazer, para que se vai fazer, para quem se vai fazer e como se vai fazer. É nele que se estabelece a ponte entre a política educacional do município e a população, através da definição dos princípios, dos objetivos educacionais, do método de ação e das práticas que serão adotadas para favorecer o processo de desenvolvimento e de aprendizagem das crianças e adolescentes da comunidade (Aranha, 2003, p. 44)

Esta concepção apresentada por Aranha complementa a discussão de Veiga ao evidenciar que o PPP estabelece uma relação direta entre escola e comunidade na qual está inserida. Nesse sentido, ele torna-se um instrumento de gestão das demandas educacionais e sociais do território escolar.

Para a promoção de uma educação de qualidade, o PPP reside no fato de permitir o planejamento e a organização do trabalho educativo da escola. Deve integrar de forma coerente e sistemática os elementos que arranjam a prática escolar, como os valores, as metas, conteúdos, metodologias de ensino, recursos pedagógicos, processos de avaliação e também as estratégias de participação da comunidade. Dessa forma, contribui para dar unidade e coerência às ações pedagógicas desenvolvidas na escola.

Este documento possibilita estabelecer uma identidade própria para a escola, considerando suas especificidades e contexto social em um processo dinâmico de aperfeiçoamento. Para isto, deve promover a construção de passos (planejar) coletivamente para o processo educativo envolver os profissionais da instituição, estudantes e famílias, de modo que todos se sintam parte integrante e responsável pela oferta de uma educação de qualidade.

Essa perspectiva evidencia a importância da participação coletiva do PPP, reforçando os princípios da gestão democrática na educação. Isso nos faz recorrer a Vasconcellos (2002), quando ele define que:

O Projeto Político-Pedagógico (ou Projeto Educativo) é o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. E um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação (Vasconcellos, 2002, p. 169)

A perspectiva apresentada por este autor reforça a ideia de que o planejamento institucional é um processo permanente de construção coletiva. Ao afirmar que o PPP é uma sistematização “nunca definitiva”, ele destaca que a realidade escolar está em constante transformação e, por isso, o planejamento deve acompanhar essas mudanças.

Compreende-se que planejar é antecipar uma ação ou um conjunto de ações a serem realizadas. Neste contexto, as práticas e lições aprendidas em uma escola pública de Ensino Fundamental de Canaã dos Carajás-Pará revelam ser possível construir um Projeto Político-Pedagógico (PPP), pensado para auxiliar na constituição de um projeto educativo democrático e inclusivo.

É essencial estruturar um PPP garantindo a valorização da diversidade e eliminação de qualquer episódio de desigualdades, buscando promover a formação integral dos estudantes. Sobre inclusão, Mantoan (2003) menciona que ela acontece quando não se fazem exceções, mas considera que cada estudante tem algum conhecimento em sua bagagem, tem experiências e vivências, que conseguem aprender no seu tempo e em ritmo próprio.

A concepção de inclusão apresentada por esta autora amplia a compreensão da importância do PPP como instrumento de gestão das práticas pedagógicas equitativas. Ao reconhecer que todos os estudantes possuem potencial para aprender, a autora contribui para fortalecer a perspectiva de uma escola inclusiva que respeita as diferenças e valoriza as singularidades dos sujeitos.

Ao definir diretrizes claras e participativas, a escola contribui para desenvolver os fazeres educativos pautados em princípios éticos, cidadãos e humanitários. Desta feita, ao ser estruturado o PPP de modo democrático, gera-se espaço para o diálogo entre os sujeitos da escola, a fim de alcançar resultados positivos no clima organizacional, no que se refere às relações interpessoais e administrativas.

Convém reafirmar que, por ser um norteador das práticas pedagógicas, o PPP deve fortalecer o compromisso com a aprendizagem dos estudantes, a formação cidadã e o exercício da autonomia de todos eles. Tornando-se uma educação de qualidade, democrática, inclusiva e transformadora, ao cumprir seu papel de formar cidadãos críticos, conscientes e atuantes na sociedade.

Deste modo, o Projeto Político-Pedagógico deve ter como foco o planejamento pensado na coletividade para haver boas práticas direcionadas a uma educação de qualidade e inclusiva. É primordial permitir a participação de diferentes atores para que a diversidade de ideias fortaleça o trabalho diário e a identidade da escola ganhe um panorama de credibilidade.

2.1. O PPP como instrumento de planejamento, o monitoramento e a avaliação

Para dar o pontapé inicial na elaboração, revisão e/ou atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP), é importante haver um bom direcionamento por parte dos Conselhos de Educação. Que, em diálogo com representantes das Secretarias de Educação, elaboram resolução com orientações de como proceder e o que assegurar na elaboração deste documento.

Isso revela que a construção do PPP não deve ocorrer isoladamente no interior da escola, mas integrar um conjunto de políticas educacionais que buscam assegurar coerência entre diretrizes nacionais, estaduais e municipais que regulamentem as práticas desenvolvidas na escola.

A parceria entre Conselhos e Secretarias de Educação estende-se ao chão da escola, como aspecto fundamental na construção de um PPP exequível. À medida que essas contribuições fortalecem as discussões, estudos e decisões de uma comunidade preocupada em promover o desenvolvimento de estratégias e ações que apontem ao alcance da qualidade do ensino. Desta forma, a articulação entre os diferentes segmentos da gestão educacional contribui para fortalecer o planejamento da instituição de ensino, uma vez que amplia as possibilidades de reflexão coletiva sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas escolas em seus contextos específicos.

Os Conselhos de Educação, como órgãos responsáveis por normatizar e fiscalizar as políticas educacionais, podem normatizar processos a partir de diretrizes alinhadas com a realidade da rede de ensino, de modo que as escolas evidenciem os anseios de sua comunidade escolar. Com este feito, as Secretarias de Educação têm a incumbência de direcionar a formulação e implementação de um Projeto Político-Pedagógico coeso e efetivo, que abranja as necessidades educacionais da instituição.

O PPP se constitui como um instrumento de articulação entre as políticas públicas educacionais e práticas pedagógicas à luz do sistema de ensino de sua escola, garantindo que as decisões tomadas em âmbito escolar dialoguem com as orientações técnicas, demandas administrativas e necessidades pedagógicas.

Constituído por uma assembleia de pessoas, o conselho como colegiado que privilegia a participação popular tem e deve ter natureza pública, para proceder de forma a aconselhar, emitir parecer, deliberar com relação a questões de interesse público em sentido amplo ou restrito. Dessa forma um Conselho deve ser representado por meio de pluralidades, expressando as expectativas e vozes do grupo social [...] (Lima, et al, 2008, p. 329)

A concepção apresentada por Lima et al. (2008) reforça a importância da participação social nas políticas educacionais, evidenciando que os conselhos educacionais funcionam como espaços democráticos de diálogo entre diferentes segmentos da sociedade. Isso converge com os princípios da gestão democrática da educação, uma vez que reconhece a pluralidade de vozes presentes no colegiado e a necessidade de considerar essas contribuições nas ações educativas.

Sob esta égide, a escola pública possibilita criar uma rede de esforços direcionada a tornar a instituição de ensino um ambiente propício para o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando aspectos como o currículo, a gestão participativa e o fortalecimento dos valores éticos e cidadãos, dentre outros.

Para isto, deve promover a troca de conhecimentos e experiências, fomentar o diálogo entre os atores envolvidos no processo educacional, a escuta ativa dos estudantes e da comunidade para haver a construção de um PPP participativo e inclusivo. A escola passa a assumir um papel central na articulação entre diferentes saberes e experiências, favorecendo a construção de práticas educativas que respondam às demandas sociais e educacionais contemporâneas.

No que se refere ao monitoramento e avaliação, é importante mencionar que a execução do PPP depende do engajamento de todos os envolvidos (profissionais docentes e não docentes, discentes, pais e comunidade), em consonância com as orientações da sua respectiva rede de ensino para estabelecer conexão entre cenários (município/estado e país), porquanto “o planejamento precisa ser feito por aqueles que efetivamente executarão a ação” (Padilha, 2017, p. 20).

A reflexão das contribuições deste autor nos faz compreender a importância da participação ativa dos sujeitos envolvidos no processo educativo, reforçando a ideia de que o planejamento escolar deve ser construído coletivamente para as ações propostas serem efetivamente implementadas. Além disso, a parceria com universidades e instituições de ensino superior, sob anuência da gestão educacional da rede de ensino, colabora com conhecimentos atualizados, experiência e suporte técnico para o desenvolvimento do PPP da escola, contribuindo para o aprimoramento da prática educacional da instituição de ensino.

Essa interação entre escola e universidades fortalece a produção e circulação de conhecimentos educacionais, possibilitando que as práticas pedagógicas sejam constantemente refletidas e aperfeiçoadas à luz de estudos e pesquisas acadêmicas. A escola não consegue caminhar sozinha. Ela pode também estabelecer parcerias com organizações sociais, empresas e setor privado, a fim de obter apoio na execução de projetos, materiais didáticos e tecnológicos, importantes para se conjecturar a melhoria da escola na oferta de práticas educativas inovadoras.

É fundamental que essas parcerias estejam alinhadas aos princípios pedagógicos e éticos da instituição, garantindo que o interesse educativo permaneça como prioridade no desenvolvimento das ações. Estes aspectos só serão estruturados se houver boa participação da comunidade local. As associações de pais, movimentos sociais, ONGs e outros atores da sociedade civil carecem de se sentir acolhidos nos processos de discussão e participação das atividades educativas e, com isso, engajem-se e ajudem a promover uma visão mais plural e inclusiva de PPP.

A partir do engajamento de todos, a escola cria a possibilidade de assegurar um monitoramento rico de oportunidades para estruturar o PPP. Ao compartilhar ideias e experiências diversas, a instituição escolar amplia as possibilidades de sucesso e efetividade de suas ações, visando sempre ao objetivo comum de ofertar uma educação de qualidade e adequada às necessidades dos estudantes e atender os anseios de sua comunidade, constituindo-se como instrumento de reflexão e ação coletiva.

Avaliar o PPP não pode se configurar como momento de julgamento de sujeitos (apontar falhas humanas). Mas, fortalecer os vínculos entre a escola e a comunidade, promovendo a responsabilidade compartilhada pelo sucesso e/ou insucesso do processo educativo. De modo que todos os envolvidos no planejamento educacional sintam-se pertencentes e empoderados a fazer com que o plano de ações seja de responsabilidade de todos para fins de garantia da qualidade da educação.

Essa compreensão aproxima-se das concepções de avaliação formativa, que entendem o processo avaliativo como prática de aprendizagem institucional.

A pergunta mais importante a ser respondida pela equipe escolar no momento da elaboração do projeto-curricular é: o que se pode fazer, que medidas devam ser tomadas para que a escola melhore, para que favoreça uma aprendizagem mais eficaz e duradoura dos alunos? [...] é indispensável que a discussão sobre o documento final seja concluída com a determinação das tarefas, dos prazos, de formas de acompanhamento e avaliação (Libâneo, Oliveira e Toschi, 2003, p. 359).

A reflexão destes autores evidencia que o planejamento escolar necessita estar diretamente relacionado à melhoria da aprendizagem dos estudantes. Ao definir metas, prazos e estabelecer estratégias de acompanhamento, a escola fortalece a organização do trabalho pedagógico e amplia as possibilidades de alcançar resultados educacionais mais consistentes.

Se o planejamento deve ser participativo, o processo de monitoramento e avaliação também deve ser direcionado à prática de valorização de saberes em que tenha como foco uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, que esteja direcionada a preparar os estudantes para um futuro de oportunidades e desafios. De tal modo, o acompanhamento contínuo das ações previstas no PPP torna-se essencial para garantir a efetividade das práticas pedagógicas.

Envolver os diversos segmentos no processo de definição de metas e objetivos educativos, no monitoramento e avaliação, gera credibilidades relevantes. Porque os sujeitos entendem que cada um deve colaborar para as metas serem alcançáveis e, com isso, as partes interessadas vivenciam aspirações e desafios que proporcionem uma realidade mais desejada das habilidades, interesses e estilos de aprendizagem dos estudantes.

Os conhecimentos e experiências dos sujeitos, em especial dos professores que atuam em estreita colaboração com os estudantes, oferecem percepções importantes sobre o ensino e aprendizagem. Por isso, os professores são essenciais para garantir que as metas se alinhem com o currículo, com as metodologias de ensino e as práticas de avaliação, gerando feedback sobre a viabilidade e a consolidação dos objetivos propostos no Projeto Político-Pedagógico.

Um PPP exequível se estrutura por meio de uma construção pela coletividade. Para Libâneo (2015), a escola que consegue elaborar e executar coletivamente seu projeto dá mostras de maturidade de sua equipe, de bom desenvolvimento profissional de seus docentes, da capacidade de liderança da gestão e de envolvimento de toda a comunidade escolar.

Os sujeitos dos outros segmentos também são importantes para o alinhamento e definição de políticas e quadros educativos. Para isto, a colaboração e construção de consenso (pais, comunidade, profissionais da escola e decisores políticos) devem colaborar na construção de harmonia entre partes interessadas, agregando diferentes perspectivas, em uma compreensão partilhada das prioridades educativas e prioridades de objetivos relevantes para todos, aumentando cada vez mais a probabilidade de uma implementação bem sucedida.

[...] a gestão democrática, como sendo o processo em que se criam condições e se estabeleçam as orientações necessárias para que os membros de uma coletividade, não apenas tomem parte, de forma regular e contínua de suas decisões mais importantes, mas assumam os compromissos necessários para a sua efetivação (Luck, 2009, p. 71)

Essa concepção apresentada por Luck reforça que a gestão democrática ultrapassa a simples participação formal nos processos educativos, envolvendo também o compromisso coletivo com a implementação das ações planejadas. Deste modo, o PPP torna-se um instrumento estratégico para promover a participação efetiva dos diferentes segmentos da comunidade escolar.

Ao promover uma cultura democrática de planejamento, monitoramento e avaliação contínuas, assegura-se a colaboração das partes interessadas, gera-se oportunidades para o progresso em direção aos objetivos planejados, identificando necessidades de melhoria ou ajuste e garantindo o alinhamento sem apontar “culpados”. Mas, criando uma rede de colaboradores com conhecimentos e perspectivas direcionadas à oferta de ensino que possa atender às necessidades dos estudantes, professores e também da comunidade em geral.

A coleta de dados e análise (monitoramento e avaliação) deve ser contínua e feita a muitas mãos, a fim de identificar os pontos críticos e as áreas que precisam de melhoria de modo compartilhado. Ao avaliar sucessivamente, verifica-se se as ações e processos estabelecidos estão sendo cumpridos de maneira eficaz, permitindo fazer ajustes e adaptações no processo e não apenas no final de um período longo, quando não há mais possibilidade de intervenções pontuais em situações que não poderiam “deixar passar”.

Para garantir um PPP pensado para o bom funcionamento da escola. Em que pese o foco em assegurar práticas que visem o sucesso acadêmico dos estudantes e não apenas para comprovar que a escola tem o referido documento. De modo que a missão e a visão da instituição e as metas convirjam com políticas e estratégias educativas que promovam a integração da escola, estudantes e comunidade.

Portanto, elaborar, monitorar e avaliar continuamente o Projeto Político-Pedagógico é crucial para o progresso e sucesso educacional da instituição escolar. Porque garante que os propósitos e ações permaneçam atualizados, eficientes e eficazes na conquista das metas e objetivos direcionados aos desafios elencados no diagnóstico da escola e postos em foco no plano de ações do documento.

3. Escola campo de pesquisa

A escola a que se refere este relato de experiência faz parte da rede pública municipal de ensino de Canaã dos Carajás-Pará, construída para atender à necessidade do bairro em que ela reside e de suas proximidades. Que atende estudantes do Ensino Fundamental na modalidade regular, nos turnos matutino (07h às 11:25) e vespertino (13h às 17:25), com 1.535 estudantes e 130 funcionários.

É uma escola com currículo elaborado pela Rede Pública Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás-Pará, em conformidade com as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Possui conselho escolar atuante, boa participação das comunidades nas reuniões, ações e projetos institucionais da escola.

4. Metodologia

Esta investigação caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo pesquisa-ação, uma vez que os pesquisadores atuaram diretamente na realidade escolar para viabilizar a atualização do PPP.

O comitê escolar foi composto por representação da comunidade escolar, para coordenar de modo colaborativo e participativo o processo de atualização do Projeto Político-Pedagógico. Ele é composto pelos membros natos do comitê escolar (os profissionais da equipe gestora) e pelo presidente do Conselho escolar da escola. De modo que tenham por princípio o diálogo entre os atores do processo e suas especificidades, conciliando as diferentes demandas e expectativas da comunidade escolar.

Este comitê, por meio de reuniões, garantiu o envolvimento e a sensibilização da equipe de profissionais da instituição de ensino, com o objetivo de promover o engajamento de todos e favorecer a compreensão da dimensão e da importância do trabalho a ser realizado. Para isto, foram atribuídas responsabilidades tanto aos membros do comitê quanto a outros sujeitos, incluindo representantes de cada segmento da instituição de ensino.

Através do comitê, foram realizadas 8 reuniões (definidas em cronograma) para organizar o processo de elaboração do PPP, orientar as demandas de cada participante e estabelecer um cronograma de trabalho, considerando as diferentes etapas e suas especificidades, como: levantamento de dados, diagnóstico da instituição de ensino, sistematização das informações coletadas e elaboração do documento final (PPP). Além disso, reuniram-se extraordinariamente para a sistematização dos textos.

Outro aspecto importante foi a mobilização da comunidade escolar externa, pais e/ou responsáveis, cerca de 70% compareceram para participar das discussões, da análise e da socialização de dados, bem como da definição de metas e ações. Essa participação contribui para o documento atender aos interesses dos diferentes sujeitos envolvidos, ao mesmo tempo em que manteve coerência com as políticas e diretrizes educacionais brasileiras.

Enquanto membros do comitê desta instituição de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Canaã dos Carajás (PA), adotamos uma abordagem qualitativa, em razão do relato de experiência trazer práticas e lições aprendidas sobre a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP).

Para isto, assumimos a observação-participante porque realizamos observações diretas das práticas dos sujeitos no contexto da escola, incluindo as reuniões do Comitê de Sistematização, as reuniões de cunho pedagógico e demais atividades relacionadas ao processo de elaboração deste documento.

A coleta de dados foi realizada por meio de anotações em cadernos de registro dos membros da equipe gestora. Registro de pautas de reuniões com os profissionais da escola (professores e equipe de apoio) e relatório de roda de conversas com estudantes e com a comunidade para compreender a percepção, como se veem na experiência de participar do processo de construção e de atualização do PPP na escola.

Para o tratamento dos dados qualitativos provenientes das entrevistas semiestruturadas, dos relatórios de rodas de conversa e dos registros em cadernos de campo, utilizou-se a análise de conteúdos de Bardin (1977), sob uma perspectiva crítica e reflexiva. Para isto, a coleta de dados envolveu observação participante porque os pesquisadores estiveram diretamente participando enquanto membros do comitê de sistematização.

Além disso, houve a análise de documentos mediante estudos das leis que regem a educação, como: a LDB 9.394/96, currículo da Rede Pública Municipal de ensino de Canaã dos Carajás-PA, Resolução nº 019 de 2023 do Conselho Municipal de Educação, entre outros.

É evidente que apresenta triangulação de dados ao analisar informações obtidas via questionários socioeconômicos online (com pais), oitivas com estudantes e registro de reuniões com professores. E, categorização de análise ao organizá-los em: organização do comitê, participação da comunidade, monitoramento/avaliação e desafios/lições aprendidas interpretados à luz do referencial teórico.

5. Resultados e discussões

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é essencial para a gestão escolar, porque é nele que se estabelecem os objetivos e as diretrizes educacionais da instituição. Todavia, a elaboração e a efetivação deste documento podem apresentar desafios que devem ser superados pelos sujeitos que o fazem acontecer no chão da escola.

Garantir a participação de todos os agentes educacionais durante a atualização do PPP é importante, desde a definição dos objetivos até a avaliação e monitoramento. Entretanto, é um desafio que requer engajamento de todos e aceitação para a mudança a partir de parâmetros de práticas bem sucedidas.

A cultura de colaboração e participação para a implementação das mudanças é essencial. É imprescindível ainda que o PPP seja avaliado e monitorado conforme os prazos definidos, a fim de garantir que as metas e objetivos estabelecidos sejam alcançados. Avaliar permite identificar e corrigir falhas e ajustar o documento de acordo com as modificações de contexto e de demanda da comunidade escolar.

Elaborar e/ou implementar Projeto Político-Pedagógico pode apresentar desafios, mas são fundamentais para garantir uma gestão escolar democrática e eficiente. Por isso, deve-se ter o cuidado de construir um documento coerente com as necessidades dos sujeitos que atuam no chão da escola. Para tanto, carece de envolver toda a comunidade escolar, redigir o PPP de forma clara e objetiva para que todos possam entendê-lo com facilidade, de modo a retratar a identidade da instituição (valores, história, missão, perfil da comunidade e finalidades educativas).

Ao mesmo tempo, esta experiência evidencia a necessidade de uma organização do processo que deve definir os objetivos educacionais da instituição, assegurar as habilidades e competências a serem desenvolvidas pelos estudantes, descrever as estratégias pedagógicas para atingir os objetivos educacionais, apresentar ainda as propostas de melhoria que serão feitas no processo de ensino-aprendizagem, assegurando:

Envolvimento da comunidade escolar - envolver toda a comunidade escolar é crucial para a sua força e sucesso na implementação. Isso é possível por meio de reuniões colaborativas, workshops, aplicação de questionários e encontros por grupos específicos. Neste caso, optou-se por reunir para debater ideias e tratar sobre os objetivos, valores, bem como estabelecer as metas e ações.

Análise da realidade local - a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve considerar não exclusivamente as diretrizes nacionais e estaduais de educação, mas, além disso, a realidade local. Sob este entendimento, o comitê escolar fez uma análise cuidadosa das características da localidade onde a escola está inserida (aspectos socioeconômicos, culturais, históricos e ambientais), tendo em vista que a realidade local gera impacto direto na vida dos estudantes e na forma como eles percebem a escola e o processo de aprendizagem.

Definição de objetivos e metas claras – um bom Projeto Político-Pedagógico apresenta objetivos e metas claras com o desígnio de garantir sua eficiência e eficácia. Ao ser bem estruturado, guia a ação pedagógica da instituição de ensino, de modo que todos os envolvidos compreendam o propósito do PPP e saibam quais são as metas a serem alcançadas.

Monitoramento e Avaliação – o PPP deve definir diretrizes de avaliação que dizem respeito ao desenvolvimento integral das crianças. Isso envolve a dimensão cognitiva, a social, bem como as dimensões afetivas e éticas. Mais do que isso, deve-se estabelecer como os profissionais da instituição serão avaliados. Também deve praticar a democracia, trazendo debates e reflexões sobre o processo de ensino e de aprendizagem. Ainda é necessário estimular o diálogo na avaliação do PPP.

As lições aprendidas na atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) evidenciam, primeiramente, a importância de que a etapa de estudos realizada pelos membros do comitê escolar ocorra com antecedência. Essa preparação prévia possibilita que todos os envolvidos tenham uma base teórica e reflexiva consistente sobre o que precisa ser desenvolvido para alcançar os resultados esperados.

É relevante a compreensão de que os objetivos e as metas definidos no PPP orientam o processo de avaliação das ações planejadas. Dessa forma, ao final do período estabelecido para cada ação, é necessário comparar os resultados alcançados com aquilo que foi previamente definido. Avaliar apenas no momento da revisão do PPP pode resultar na perda de informações importantes, uma vez que diversos acontecimentos e experiências do processo podem ser esquecidos ao longo do tempo.

O PPP é feito na e pela caminhada dos sujeitos que fazem a educação acontecer. Por isso, é preciso garantir que todos os envolvidos na instituição compreendam os objetivos e metas estabelecidos para a ação pedagógica ser guiada eficazmente, resultando em um ensino bem estruturado e efetivação de práticas inclusivas e equitativas.

Todo planejamento educacional, para qualquer sociedade, tem de responder às marcas e aos valores dessa sociedade. Só assim é que pode funcionar o processo educativo, ora como força estabilizadora, ora como fator de mudança. Às vezes, preservando determinadas formas de cultura. Outras, interferindo no processo histórico, instrumentalmente. De qualquer modo, para ser autêntico, é necessário ao processo educativo que se ponha em relação de organicidade com a contextura da sociedade a que se aplica. (Freire, 1986, p. 23)

O monitoramento e avaliação contínua do PPP é de extrema necessidade para o sucesso dos trabalhos da instituição de ensino e principalmente dos estudantes, porque permite avaliar o desempenho do projeto e fazer “ajustes” para melhorias sucessivas. Com isso, torna-se eficaz na conquista de seus objetivos e metas. O monitoramento se consolida pela avaliação e identificação de “falhas” desde o início do processo, permitindo que as medidas corretivas ocorram rapidamente.

Além disso, o processo de reestruturação/atualização garante mais diversidade de perspectivas quando reúne diferentes partes interessadas (pais, estudantes, professores, profissionais não docentes e outros agentes da comunidade) para dialogar e ajudar a perceber as questões de equidade e inclusão e, a partir disso, garantir que as necessidades dos sujeitos sejam consideradas.

De acordo com Veiga (2005, p. 23), “é necessário decidir, coletivamente, o que se quer reforçar na escola e como detalhar as finalidades para atingir a almejada cidadania.” Neste sentido, envolver a participação ativa de todos os envolvidos no processo educacional se configura como ações colaborativas para promover uma educação mais inclusiva, democrática e competente. Pois, quando todas as partes (segmentos) têm a oportunidade de compartilhar suas ideias, opiniões e perspectivas, ao definirem metas, objetivos e estratégias para as ações educacionais acontecerem, gera-se pertencimento e entrega.

Ao envolver as partes interessadas, a escola também possibilita uma melhor compreensão das barreiras estruturais e sistêmicas que impedem quaisquer estudantes de ter oportunidades educativas equitativas. Ao existir diálogo aberto e respeitoso, proporciona-se um espaço para a construção coletiva de soluções e melhorias. Busca-se uma contextualização dos conteúdos curriculares, considerando as demandas e necessidades específicas da comunidade da escola.

Desta forma, “o projeto precisa ser conhecido, discutido e reformulado sempre em concordância com as políticas públicas educacionais vigentes, sem perder a análise crítica da realidade que se manifesta a nível micro, mas que é reflexo da realidade globalizada” (Picoli; Carvalho, 2008, p. 4). Neste sentido, faz-se necessário mencionar a importância da flexibilidade e adaptação às mudanças ocorridas no cenário educacional para buscar adequar-se aos pressupostos que se configuram em alterações cruciais para garantir que todos os estudantes tenham acesso igualitário a um aprendizado significativo.

A flexibilidade está relacionada aos ajustes inerentes às necessidades individuais e coletivas dos sujeitos que atuam no chão da escola, reconhecendo principalmente que cada estudante é único e aprende de diferentes maneiras e em ritmos e tempos próprios. É preciso compreender que o processo de ensino e de aprendizagem não é estático. Neste contexto, os educadores podem adaptar as metodologias de ensino, os materiais didáticos e ainda decidir sobre processos de avaliações para consentir às diversas precisões e estilos de aprendizado dos estudantes. Para isto, é preciso estar disposto a experimentar diversas estratégias, explorar tecnologias educacionais e buscar melhorar ininterruptamente o ambiente de aprendizagem.

Segundo Libâneo (1994), a Didática investiga os fundamentos, as condições e os modos de realização da instrução e do ensino. Para este autor, o ensino incide no planejamento, na organização, na direção e na avaliação da atividade didática, consolidando as tarefas de instrução. Afirma ainda que “tanto a instrução como o ensino se modificam em decorrência da sua necessária ligação com o desenvolvimento da sociedade e com as condições reais em que ocorre o trabalho docente” (Libâneo, 1994, p. 53).

À luz deste referencial teórico, entende-se que o fazer educacional deve adaptar-se às mudanças, porquanto o campo da educação está sempre evoluindo (avanços na tecnologia, surgimento de novos conceitos, mudanças nas necessidades dos estudantes, novas tendências na educação, etc.), que exigem de as instituições de ensino adaptar-se e incorporar essas mudanças, exercendo forte influência nas práticas de ensino. A flexibilidade e a adaptação às mudanças surgem como alternativas pensadas para superar desafios e crises. A exemplo disso, ocorreram adequações na educação que vivenciamos recentemente na pandemia global da covid-19, doença causada por um tipo de coronavírus, chamado de SARS-CoV-2.

Adaptar-se às mudanças é não se negar a encontrar alternativas para garantir a continuidade do aprendizado dos estudantes. Isso é fundamental para garantir um ensino equitativo, onde todos os estudantes tenham a oportunidade de continuar aprendendo em cenários reais, compreendendo as circunstâncias impostas. Flexibilizar e adaptar-se às mudanças no ensino são essenciais. Porque, ao identificar o cenário onde a escola está inserida, ao reconhecer a diversidade dos estudantes e ter propósitos claros, a disposição às mudanças torna-se leve, tendo em vista a sensibilização de que é preciso assegurar que todos tenham igualdade de oportunidades de aprendizado e se desenvolvam plenamente.

A análise dos dados obtidos por meio da observação-participante permitiu compreender como ocorreu o processo de atualização do Projeto Político-Pedagógico na escola campo de pesquisa. Para fins de organização analítica, os resultados foram sistematizados em quatro categorias: organização do comitê de elaboração do PPP, participação da comunidade escolar, monitoramento e avaliação das ações e análise dos desafios e lições aprendidas.

A estruturação do comitê escolar e a organização das escutas ativas não se limitam a etapas administrativas, mas configuram-se como uma resposta à necessidade de romper com a hierarquização do saber institucional. Ao descentralizar o processo de elaboração e/ou atualização do PPP, a escola permite que a decisão coletiva mencionada por Veiga (2005) ganhe força e relevância na escola. Isso implica que o documento final deixa de ser uma imposição técnica para se consolidar como um currículo vivo, porque reflete as necessidades da instituição. Essa narrativa da práxis é o que assegura um monitoramento de “não julgamentos”, mas uma validação da identidade da escola em seu território.

Por conferir rigor científico e transparência aos resultados, as categorias emergiram da análise das práticas vivenciadas pela instituição, sendo interpretadas à luz do referencial teórico que fundamenta o estudo, conforme a seguir:

1. Organização do comitê de estudo e elaboração do PPP

Identifica-se como aspecto importante nesta pesquisa a criação de um comitê escolar responsável por coordenar o processo de atualização do PPP. Este grupo foi composto por todos os representantes da equipe gestora, membros do conselho escolar e outros profissionais da instituição, como professores com experiência em realização de trabalhos técnicos, assumindo a função de organizar as etapas do trabalho e garantir a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar.

Entre as principais atribuições do comitê, destaca-se realizar reuniões, a definição de cronograma de atividades, o levantamento de dados institucionais e a sistematização das informações coletadas durante o processo de diagnóstico da escola e, por conseguinte, a sistematização do documento final.

Para o diretor da escola, não se faz gestão sozinho. Portanto, a criação do comitê (equipe de gestão e representantes dos demais segmentos da escola, por meio do conselho escolar e estudantes) faz com que o trabalho ande com leveza.

A criação de um comitê é essencial para que o trabalho aconteça sem tornar cansativo. Quando as pessoas se reúnem com o propósito de fazer o PPP elas se comprometem em analisar a realidade, os desafios e as necessidades da escola. Mais do que um espaço de discussão, o comitê assegura que diferentes vozes sejam ouvidas entre si e que o trabalho da escola seja fortalecido (Diretor da escola)

Diante deste relato, compreende-se que a atuação do comitê permitiu estruturar o documento de forma mais organizada e participativa. Essa prática pode ser compreendida à luz das reflexões de Vasconcellos (2002), que destaca a importância do planejamento participativo como instrumento de organização da ação educativa. Para este autor, o planejamento escolar deve envolver diferentes sujeitos e constituir-se como processo contínuo de reflexão e tomada de decisões coletivas voltadas à transformação da realidade escolar.

Libâneo (2007) afirma que a gestão escolar é um “sistema que une pessoas, considerando o caráter intencional de suas ações e as interações sociais que estabelece entre si e com o contexto sócio-político, nas formas democráticas de tomada de decisões” (Libâneo, 2007, p. 324). Neste sentido, a ação do comitê no espaço escolar foi movida pela gestão da escola, por meio da liderança pedagógica e articulação entre os profissionais da instituição. De modo que se revela a maturidade institucional da escola e a capacidade da equipe em conduzir o planejamento do PPP colaborativamente.

1. Participação da comunidade escolar

A participação da comunidade escolar foi um dos aspectos mais importantes no processo de atualização do PPP. Por meio do comitê, a escola mobilizou os diferentes segmentos (professores, equipe gestora, estudantes, pais e representantes da comunidade) para participar das discussões relacionadas à construção do documento, conforme segue:

Pais – Após a reunião inicial do andamento das atividades do ano letivo de 2024, responderam a um questionário socioeconômico por meio online. Ao ser sistematizado o PPP, foram convidados a participar de uma reunião geral, onde puderam ouvir a socialização do documento, por meio de plenária.

De acordo com a coordenação pedagógica dos Anos Finais do Ensino Fundamental desta instituição, na reunião realizada em 11 de abril de 2024, houve a participação de 70% da quantidade de pais/responsáveis e pessoas da comunidade do entorno da escola. Ela afirma que nesta reunião se estabeleceu diálogo que contribuiu para ampliar o entendimento sobre as demandas da instituição escolar e fortalecer o sentimento de pertencimento dos sujeitos em relação às decisões de funcionamento da escola.

A participação dos pais iniciou bem antes da reunião geral. No início do ano letivo de 2024, eles receberam um questionário online para preenchimento de dados socioeconômicos para que a escola pudesse ter elementos (perfil da comunidade). Isso torna o Projeto Político-Pedagógico (PPP) realista. Os dados do questionário foram construídos tendo como referência o questionário do Sistema de Avaliação da Educação Básica – (SAEB) (coordenadora pedagógica dos Anos Finais)

A fala da coordenação pedagógica evidencia um processo de gestão democrática que utiliza questionário online como estratégia de coleta de dados para fundamentar o planejamento escolar.

Quanto ao corpo docente e equipes de apoio à gestão, ela explica que as reuniões ocorreram durante os três primeiros meses de 2024, sendo uma vez por semana, onde as pautas de discussões evidenciam que houve produções de textos introdutórios do PPP pelos professores.

A participação dos estudantes dos Anos Finais se deu por meio de oitivas com 12 turmas dos Anos Finais (420 estudantes), realizadas por professores deste segmento e o Serviço de Orientação Educacional, evidenciando o anseio deste grupo com atividades (70% dos estudantes desejam aulas mais práticas e criativas (aulas de danças, músicas e informática), 90% gostam dos Jogos Estudantis, 98% gostam da escola).

Essa prática de garantir a participação de todos os segmentos da escola na atualização do Projeto Político-Pedagógico busca fortalecer o processo de gestão da instituição de ensino. Para tanto, dialoga com Veiga (2004) quando ela afirma que:

O projeto pedagógico, ao se constituir em processo participativo de decisões, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias, rompendo com a rotina do mando pessoal e racionalizado da burocracia e permitindo relações horizontais no interior da escola (Veiga 2004, p. 38)

Com base nos argumentos desta autora, o PPP atualizado pelos sujeitos da instituição de ensino possibilita gerir conflitos e ajuda a eliminar relações competitivas e autoritárias. Isso se dá pela prática do pertencimento nas decisões institucionais.

Sob esta égide, é possível perceber que houve boa estratégia de atualização do PPP, com a criação de um comitê de trabalho na mobilização de pais/responsáveis, estudantes, corpo docente e equipes de apoio à gestão. Isso gerou mobilização da comunidade escolar e contribuiu para fortalecer o caráter democrático do processo de atualização deste documento.

1. Monitoramento e avaliação das ações

O diálogo entre os membros do comitê evidencia a preocupação da escola em estabelecer estratégias de monitoramento e avaliação das ações e metas previstas no Projeto Político-Pedagógico (PPP).

O comitê da escola relatou que o PPP não pode servir apenas para protocolar em instâncias superiores. Ele tem que ser um documento vivo, colocado em prática e constantemente aperfeiçoado. Este argumento revela a preocupação da equipe do comitê em definir objetivos e metas claras. Mais do que isso, evidencia que houve preocupação em se planejar ações exequíveis. Além disso, devem identificar avanços, dificuldades e a necessidade de ajustes nas estratégias adotadas.

Essa perspectiva de percepção está alinhada à teoria de Luck (2009) porque ela menciona que o Projeto Político-Pedagógico deve ter como foco o estudante (sua formação e aprendizagem) e o processo pedagógico para promover essa formação e aprendizagem. Isso revela a necessidade de momentos de reflexão e avaliação coletiva deste documento em um movimento contínuo.

Quanto aos desafios e lições aprendidas, o comitê relata a dificuldade em gerir os estudos das leis e normativas. Além de conciliar as demandas de suas funções com o trabalho de mobilização, escutas (reuniões) e sistematização do PPP. Bem como a necessidade de fortalecer a cultura de planejamento e avaliação contínua, assegurando a prática de sistematização de registro, a fim de facilitar as alterações no PPP quando julgar necessário.

A primeira lição é de que é imprescindível haver momentos de estudos pelo comitê antes de iniciar o processo de atualização do PPP, garantindo que os participantes tenham tempo suficiente para dialogar sobre as dúvidas relacionadas à sistematização das informações.

A segunda lição é que, quando há um comitê responsável pela mobilização dos diferentes segmentos da escola e comunidade, a sistematização do PPP torna-se mais leve e confiável. Pois, as pessoas envolvidas têm a oportunidade de estabelecer um diálogo fortalecido e responsável com a organização do PPP.

Esse processo reflexivo traz as contribuições de Freire (2006) quando ele diz ser preciso estar disponível e sensível aos chamados que chegam. Isso revela que o processo educativo de uma instituição deve ser fundamentado no diálogo. Para tanto, não se faz gestão de ensino sem promover a reflexão crítica e a participação ativa dos sujeitos que a compõem.

6. Conclusão

O presente artigo teve como objetivo evidenciar como ocorreu o processo de atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) em uma escola pública municipal de Ensino Fundamental de Canaã dos Carajás - Pará, identificando práticas adotadas e lições aprendidas durante a construção deste documento.

Percebe-se o movimento de elaboração, o qual responde como ocorreu o processo de atualização do PPP em uma escola pública e quais desafios emergiram desse processo. A partir desta indagação, analisa-se o processo de atualização do PPP em uma escola campo de pesquisa, identificando práticas participativas, desafios e lições aprendidas.

A atualização de um PPP deve se constituir de uma dinâmica de mobilização, ação e reflexão necessárias para o fortalecimento da gestão democrática e principalmente para a gestão pedagógica da escola. Desta feita, contribui para haver práticas institucionais coerentes com as necessidades da comunidade escolar.

Segundo Luck (2009), uma escola é uma organização social constituída e feita por pessoas, logo as ações desenvolvidas devem ter intencional sentido pedagógico. Esse argumento da autora direciona a entender que o PPP, como instrumento de planejamento, deve ter compromisso com a prática educativa de sua escola.

Por fim, evidencia a importância do comitê escolar ao coordenar o processo de atualização do PPP, garantindo a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Além disso, as estratégias utilizadas: aplicação de questionário socioeconômico online, reuniões (escuta ativa) e análise de dados institucionais foram importantes no processo de estruturação do Projeto Político-Pedagógico (PPP).

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