Assédio no trabalho: orientação de gestores e equipes para a construção de condutas adequadas

Resumo

O artigo analisa o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho sob a ótica da orientação e capacitação de gestores e equipes para a adoção de condutas adequadas. Parte-se do problema de pesquisa sobre a suficiência e a efetividade do arcabouço normativo brasileiro para prevenir, apurar e responsabilizar essas condutas, considerando fatores como subnotificação, dificuldades probatórias e cultura organizacional. A metodologia é qualitativa, exploratória e bibliográfica, apoiada em legislação nacional, parâmetros internacionais, jurisprudência e cartilhas institucionais. Examinam-se a CLT, o Código Penal, a Lei nº 14.457/2022, a Portaria MTP nº 4.219/2022 e os protocolos recentes do Poder Judiciário, bem como dados empíricos sobre a incorporação da Convenção nº 190 nas decisões trabalhistas. Sustenta-se a tese de que a tutela brasileira é formalmente adequada, mas materialmente insuficiente, em razão da fragmentação normativa, do caráter reativo da proteção, da dependência da prova e da influência da cultura organizacional. Conclui-se pela necessidade de integração entre normas, medidas preventivas efetivas, funcionamento real dos canais de denúncia e mudança cultural nas organizações, como condições para transformar a previsão jurídica em proteção concreta da dignidade no trabalho.