Provas digitais no processo penal: reflexos da quebra da cadeia de custódia das provas à luz do STJ - Peres Neto, Renê Vieira; Silva, Rosana Reis de Melo (Revista ft, 2026)
A presente pesquisa aborda a temática das provas digitais no processo penal brasileiro, com enfoque nos reflexos da quebra da cadeia de custódia à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa parte do problema acerca de como a ausência de preservação adequada desses vestígios impacta sua validade e a segurança jurídica do processo, tendo como objetivo geral analisar tais reflexos, destacando a importância da integridade, autenticidade e rastreabilidade das provas digitais, bem como os efeitos de sua eventual invalidação sobre os direitos fundamentais do acusado. A fundamentação teórica baseia-se na jurisprudência atual do STJ acerca do tema, a legislação processual penal, especialmente nos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, além de aportes doutrinários que discutem a confiabilidade epistêmica da prova e as peculiaridades dos vestígios digitais, como volatilidade e imaterialidade. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com abordagem dedutiva, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado esperado, verifica-se que a quebra da cadeia de custódia pode comprometer a admissibilidade ou reduzir o valor probatório das evidências digitais, exigindo, em regra, a demonstração de prejuízo. Conclui-se que a cadeia de custódia é instrumento essencial à legitimidade do processo penal, sendo indispensável para assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.