A aplicação da teoria do risco na responsabilização por atos de inteligência artificial - Cunha, Thalissa Assunção da; Silva, Rosana Reis de Melo (Revista ft, 2026)
Este artigo aborda a aplicação da Teoria do Risco na responsabilização civil por danos decorrentes do uso de sistemas de inteligência artificial, tema de crescente relevância diante da expansão tecnológica contemporânea. O objetivo principal consiste em analisar de que forma a Teoria do Risco pode fundamentar a imputação de responsabilidade aos agentes envolvidos no desenvolvimento e utilização dessas tecnologias. A fundamentação teórica baseia-se em doutrinas do Direito Civil, especialmente no campo da responsabilidade objetiva, bem como em estudos recentes sobre regulação da inteligência artificial e seus impactos jurídicos. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e análise de legislação pertinente, além de revisão de artigos científicos e obras especializadas. Como resultado, verifica-se que a complexidade e a autonomia dos sistemas de inteligência artificial dificultam a aplicação dos modelos tradicionais de responsabilização, reforçando a pertinência da Teoria do Risco como mecanismo adequado para proteção das vítimas. Conclui-se que a adoção de critérios baseados no risco da atividade se mostra essencial para assegurar maior efetividade na reparação de danos, contribuindo para a construção de um sistema jurídico mais adaptado às inovações tecnológicas.