Proposta de reforma tributária aplicada ao ITCMD e ao ISS: uma análise da tributação estadual e municipal no Brasil - Sanche, André Luiz da Silva; Vitória, Kauã Turi da; Capucho, Ivan Meloti; Zuqui, Vasconcelos (Revista ft, 2026)
Este artigo tem como objetivo propor reformas nos tributos ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com base em análise crítica do sistema tributário brasileiro. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamenta-se em dados oficiais, legislações vigentes e literatura especializada. Inicialmente, aborda-se o panorama internacional e histórico da tributação no Brasil, passando pela exposição dos conceitos fundamentais do sistema tributário nacional. Em seguida, analisam-se os dois tributos em termos de arrecadação, estrutura, problemas enfrentados e propostas de reforma, como a implementação de progressividade no ITCMD e a atualização normativa do ISS para abranger serviços digitais. Os dados apresentados revelam a subutilização do ITCMD como instrumento redistributivo e os desafios do ISS na economia moderna. Conclui-se que as reformas propostas são viáveis, mas dependem de articulação federativa e vontade política, além de sugerir estudos futuros sobre os impactos redistributivos dessas mudanças.