A síndrome de burnout nas relações de trabalho: reconhecimento como doença ocupacional e seus efeitos jurídicos - Medeiros, Laysa Isabelly; Felix, Pamela Beatriz Barros Relvas; Silva, Marlen de Oliveira (Revista ft, 2026)
A Síndrome de Burnout consolidou-se como uma grave crise de saúde mental e uma epidemia silenciosa no Brasil, país que ocupa o segundo lugar no ranking mundial de casos. Caracterizada pelo esgotamento profissional decorrente de estresse crônico não gerenciado, a condição registrou um aumento superior a 1.000% nos benefícios concedidos pelo INSS entre 2014 e 2023. Com o reconhecimento do Burnout na CID-11 pela OMS, o ordenamento jurídico brasileiro passou a enquadrá-lo como doença do trabalho equiparável a acidente de trabalho, desde que comprovado o nexo causal ou concausal. Essa caracterização foi impulsionada pela introdução do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que inverteu o ônus da prova em desfavor do empregador. Como efeitos jurídicos e contratuais, o trabalhador acometido garante direitos fundamentais, como estabilidade provisória no emprego por doze meses e a manutenção do recolhimento do FGTS. Além disso, a falha das empresas em manter um ambiente psicologicamente saudável abre caminhos para indenizações civis por danos morais, materiais e lucros cessantes, pensão vitalícia e até a rescisão indireta do contrato.