Código de ética para ministros de cortes constitucionais: análise comparada e a experiência do supremo tribunal federal. - Fernandes, Ana Claudia Martins (Revista ft, 2026)
Este estudo analisou a legitimidade e a eficácia dos códigos de ética, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, realizou-se abordagem qualitativa, dedutiva e comparativa, analisando fundamentos da ética judicial, as normas atuais e as práticas de outros países, com destaque para o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Para o desenvolvimento do estudo para isso utilizou-se a base de dados do Google acadêmico, do site do Supremo Tribunal Federal e jurídicos. Os resultados mostram que os códigos de ética orientam a conduta dos juízes, promovendo a transparência e fortalecendo perante a sociedade. Desta forma, a elaboração de código de ética voltado aos ministros do STF ainda é um debate em aberto no Brasil, apesar das normas já existentes para outros juízes e funcionários. Logo, essa ausência levanta questionamentos sobre a pertinência dos instrumentos de controle ético existentes no mais alto tribunal do país, assim, esses códigos dependem tanto da elaboração, como da aplicação e fiscalização. Conclui-se que a adoção de diretrizes éticas próprias pode representar importante método de aperfeiçoamento institucional, desde que acompanhado de instrumentos adequados de implementação e fiscalização.