Constituição Federal 1988 dentro do direito internacional: omissão e parcialidade do congresso nacional – colisão entre direito e política em tratados internacionais. - Lima, Lucas dos Santos; Silva, Rosana Reis de Melo; Brito, Renata de Silva (Revista ft, 2026)
O artigo aborda a matéria de como decisões políticas podem afetar o futuro de uma nação se não seguidos os princípios em sua constituição inspirada pelos princípios da lei, regulamentos, vontade popular, e Desenvolvimento Social e Econômico. Será discutida a omissão no poder legislativo da República Federativa do Brasil no tema que trata sobre os Tratados Internacionais, e baseado em diversas escolhas passadas que deixaram o país para trás do progresso vez após vez, e na necessidade de reavaliar as decisões seguindo os princípios constitucionais da Separação dos Poderes, Legalidade e da Supremacia do Interesse Público, para decidir os Tratados Internacionais para o benefício da nação e assegurar seu desenvolvimento juntamente com o contínuo progresso e reforçar com os demais Estados Membros a Mútua Cooperação.