Critérios clínicos e médico-legais utilizados na avaliação do dano corporal em vítimas de acidentes de trânsito: revisão integrativa da literatura - Ferreira, Gustavo Dias Tanus; Britto Sobrinho, Jurandir de; Fernandes, Marcus Silva (Revista ft, 2026)
Objetivo: sintetizar e analisar as evidências científicas sobre os critérios clínicos e médico-legais empregados na caracterização e na graduação do dano corporal em vítimas de acidentes de trânsito, contemplando tanto a classificação penal da gravidade da lesão quanto a valoração cível das incapacidades e das repercussões funcionais, situacionais e psíquicas. Métodos: revisão integrativa da literatura conduzida segundo Whittemore e Knafl (2005) e Mendes, Silveira e Galvão (2008), com relato do processo de seleção conforme o Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA 2020). A questão norteadora foi elaborada pela estratégia PEO. As buscas foram realizadas nas bases PubMed/MEDLINE, Scopus e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS/LILACS), entre março e maio de 2026, sem restrição de idioma, incluindo-se estudos originais publicados entre 2016 e 2026. A extração foi realizada por dois revisores independentes, com classificação do nível de evidência segundo Melnyk e Fineout-Overholt (2011). Resultados: dos 69 registros identificados, 12 estudos, provenientes de seis países, compuseram a síntese, reunindo cerca de 7.500 vítimas. Predominaram estudos observacionais retrospectivos. Os achados foram organizados em cinco categorias: caracterização dos estudos, critérios clínicos, critérios médico-legais, instrumentos e protocolos de avaliação e populações especiais. Evidenciou-se a integração entre achados clínicos, mecanismo do trauma e enquadramento jurídico, além de acentuada heterogeneidade dos sistemas de valoração — Injury Severity Score, metodologia tridimensional portuguesa, padrões nacionais de incapacidade e escalas psicométricas — e da influência da idade e do padrão lesional sobre os desfechos. Conclusão: a avaliação médico-legal do dano corporal tem evoluído da descrição anatômica para uma abordagem funcional, psicossocial e contextual, mas ainda carece de critérios internacionalmente padronizados, sendo necessários protocolos validados e estudos prospectivos e multicêntricos.