Os limites da busca pessoal no processo penal brasileiro: fundada suspeita, prova ilícita e controle judicial - Reis, Sarah Eliza Correia dos (Revista ft, 2026)
O presente artigo analisa a fundada suspeita como requisito de validade da busca pessoal no processo penal brasileiro. O enfoque recai sobre os parâmetros jurisprudenciais fixados pelos tribunais superiores e sobre os efeitos processuais da abordagem realizada sem suporte fático concreto e previamente verificável. Parte-se da compreensão de que o art. 244 do Código de Processo Penal autoriza a busca pessoal independentemente de mandado apenas em hipóteses específicas, especialmente quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise da legislação processual penal, doutrina especializada e precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Sustenta-se que expressões genéricas, como “atitude suspeita”, nervosismo, presença em local conhecido pela criminalidade ou impressões subjetivas do agente policial, não bastam para legitimar a busca pessoal. Conclui-se que a ausência de suspeita juridicamente fundada compromete a validade da diligência, torna ilícita a prova obtida e impede a legitimação retrospectiva da abordagem pelo simples encontro posterior de objeto ilícito.