Análise do projeto de lei n. 4 de 2025 do senado federal: parte geral (artigo 1º ao artigo 232) - Resende, Isabella Barcelos; Caixêta Júnior, Júlio Alves (Revista ft, 2026)
O presente estudo analisa as alterações propostas pelo Projeto de Lei n. 4 de 2025 do Senado Federal referentes à Parte Geral do Código Civil brasileiro, compreendendo os artigos 1º ao 232. A pesquisa parte da necessidade de compreender de que maneira a reforma legislativa busca adequar o direito civil às transformações sociais, tecnológicas, econômicas e culturais contemporâneas, promovendo maior efetividade na tutela das relações privadas. O trabalho possui como objetivo central analisar criticamente os impactos das modificações propostas sobre os direitos e deveres das pessoas naturais e jurídicas no Brasil. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, fundamentada na análise comparativa entre a redação vigente do Código Civil de 2002 e as disposições previstas no projeto de reforma, bem como em doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema. A pesquisa evidencia que as alterações legislativas buscam fortalecer a proteção da dignidade da pessoa humana, ampliar os direitos da personalidade, adequar o ordenamento jurídico às novas realidades digitais e reconhecer transformações sociais já consolidadas pela doutrina e pela jurisprudência. Constatou-se, ainda, que a proposta legislativa promove significativa modernização do direito privado brasileiro, embora determinadas alterações possam gerar controvérsias interpretativas, especialmente no âmbito da capacidade civil e da autonomia das pessoas vulneráveis. Conclui-se que a reforma da Parte Geral do Código Civil representa importante movimento de atualização normativa, voltado à harmonização entre o sistema jurídico civil e as demandas da sociedade contemporânea, exigindo, contudo, aprofundamento doutrinário e cautela hermenêutica quanto à aplicação prática de determinados dispositivos.