Mercantilização da fé: a coação como vício do negócio jurídico em doações religiosas - Silva, Cleuber José da; Borba, Alderico Kleber de (Revista ft, 2026)
O presente artigo analisa a coação como vício do negócio jurídico no Direito Civil brasileiro, com enfoque específico na mercantilização da fé promovida por determinadas organizações religiosas, especialmente no âmbito neopentecostal. Parte-se da compreensão de que a coação, prevista nos artigos 151 a 155 do Código Civil, configura-se quando há supressão ou grave restrição da liberdade de manifestação de vontade, comprometendo a validade do negócio jurídico. No contexto religioso, práticas como a indução psicológica, a exploração da vulnerabilidade e a promessa de benefícios espirituais mediante contribuições financeiras podem caracterizar coação moral, tornando o negócio anulável. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método dedutivo, fundamentando-se na doutrina civilista, na jurisprudência nacional e em estudos que abordam a espetacularização e a mercantilização da fé, fenômenos que transformam a religiosidade em produto de consumo. Demonstra-se que tais práticas, além de violarem a autonomia da vontade, afrontam o princípio da dignidade da pessoa humana, exigindo resposta jurídica que concilie liberdade religiosa com a proteção contra abusos. O estudo, portanto, propõe reflexão crítica sobre a necessidade de um controle jurídico mais efetivo nas relações entre fiéis e organizações religiosas, de modo a assegurar que a manifestação de fé não se converta em instrumento de exploração econômica.