Pornografia de vingança e tutela dos direitos fundamentais - Lopes, Tania Ilamar Pereira; Gonzales, Gisella (Revista ft, 2026)
A pornografia de vingança consiste no ato de veicular fotos ou vídeos íntimos de certa pessoa, com fins vingativos. Este comportamento pode estar atrelado a outras condutas criminosas, como estupro, importunação sexual, dentre outros. Assim como qualquer atitude humana, em todos os aspectos da vida, a internet, meio revolucionário de ligação interpessoal, pode ser usada de forma benéfica e maléfica. A ausência de políticas educacionais envolvendo o uso da internet e inclusive das redes sociais tem causado desordem e transtornos para aqueles que de alguma forma são afetados de maneira maléfica. O uso inadequado das redes ligadas à internet, lincado com a pornografia de vingança gera ilícitos prejudiciais aos direitos fundamentais. A pornografia de vingança, decorrente da exposição inadequada de momentos íntimos da/das vítimas frente à terceiros, vem crescendo exponencialmente ao redor do mundo, inclusive no Brasil, ensejando danos de natureza material, moral e psíquico. Com a violação dos direitos, dentre eles a privacidade e intimidade, surge no ordenamento jurídico brasileiro tutelas cíveis e penais para cessar o ilícito e penalizar cível e criminalmente o ofensor. O objetivo deste ensaio é analisar a problemática acerca da pornografia de vingança e a tutela dos direitos fundamentais.