A tutela da honra e da imagem nas redes sociais: perspectiva da responsabilidade civil por danos morais. - Rocha, Fábio Nogueira; Silva, Rosana Reis de Melo (Revista ft, 2026)
O avanço das tecnologias digitais e a crescente utilização das redes sociais transformaram significativamente as formas de interação social, ampliando a exposição da vida privada e intensificando os riscos de violação aos direitos da personalidade, especialmente a honra e a imagem. O presente estudo tem como objetivo analisar a tutela jurídica desses direitos no ambiente digital, sob a perspectiva da responsabilidade civil por danos morais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa possui natureza qualitativa, de caráter bibliográfico e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo como técnica de abordagem. O estudo fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002 e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), além da doutrina de autores como Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz, Sérgio Cavalieri Filho, Ingo Wolfgang Sarlet, Luís Roberto Barroso, Danilo Doneda, Ronald Dworkin, Pablo Stolze, Randolfo Pamplona Filho, Laura Schertel Mendes, Patricia Peck Pinheiro e Flávio Tartuce. Verifica-se que a responsabilidade civil constitui importante instrumento de reparação e prevenção de danos decorrentes da divulgação de conteúdos ofensivos, do uso indevido de imagem e da violação da honra nas redes sociais. Contudo, a efetividade da tutela jurídica enfrenta desafios relacionados à velocidade de disseminação das informações, ao anonimato relativo e à dificuldade de remoção integral dos conteúdos ilícitos. Conclui-se que a proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital exige constante atualização interpretativa do ordenamento jurídico, bem como fortalecimento de mecanismos preventivos e educativos, a fim de assegurar a efetividade da dignidade da pessoa humana nas relações virtuais.