Para que periciamos? A falta de trabalho forense-pericial como violação aos direitos humanos “in re ispa”. - Radnai, Luiz Roberto Peito (Revista ft, 2026)
Este artigo defende a tese de que a ausência de trabalho forense-pericial em casos de morte, desaparecimento e violação de direitos humanos configura, por si mesma, uma violação de direitos humanos. Partindo da universalidade mínima dos direitos e da dignidade como valor central, sustenta-se que os mortos permanecem como destinatários de obrigações estatais e sociais, especialmente no que concerne à identificação, ao tratamento digno dos restos mortais e à produção de verdade e justiça. A perícia forense é analisada simultaneamente como direito objetivo (parte integrante do devido processo legal e da proteção da dignidade) e como direito instrumental (meio para garantir outros direitos, como verdade, justiça e não impunidade). O texto examina ainda o papel da perícia na restauração da identidade, no cuidado culturalmente adequado aos mortos e na responsabilização de agentes e Estados, com base em normas de direito internacional humanitário e em experiências comparadas (ex‑Iugoslávia, Argentina, Chile, África do Sul). Conclui-se que a negativa ou a deficiência sistemática de perícia forense viola direitos humanos dos mortos e dos vivos, reforçando estruturas de desigualdade e impunidade.