Análise de mutirões carcerários: dignidade humana ou cumprimento de metas - Ramalho, Dyani Shirlei Cordeiro (Revista ft, 2026)
No Brasil, teoricamente, a finalidade principal da pena na fase executória deveria ser reeducar o indivíduo preso para reinserí-lo na sociedade. Nesse rumo, não deve ser admitido que a prisão extrapole os limites fixados em lei. Em virtude deste contexto, o objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade da realização de mutirão carcerário nas unidades prisionais da Paraíba, regularmente, como fator determinante para o aumento da celeridade na análise da situação carcerária dos presos tendo como objetivos específicos o entendimento não apenas com fulcro no cumprimento das metas impostas pelo CNJ, mas como medida para evitar a desumanização. Assim como, compreender a importância da celeridade nos processos de Execuções Penais. Apresentando os princípios constitucionais aplicáveis para a proteção dos direitos e garantias dos apenados, diante do dever de punição do estado. Justifica-se o tema diante da importância de debater a qualidade da prestação jurisdicional no contexto da sociedade moderna em meio aos problemas de demora na tramitação processual e falta de estrutura das unidades prisionais. A metodologia utilizada se deu em uma revisão bibliográfica utilizando-se de livros, artigos, revistas periódicas e site de buscas online de natureza qualitativa e analítica.Tendo como justificativa na realização de mutirão carcerário, a concessão de benefícios vencidos aos presos definitivos e a revisão da prisão dos presos provisórios pelo juiz competente, assim como a inspeção do estabelecimento prisional, podendo ocasionar uma diminuição na população carcerária do estado. Tendo como base os princípios da dignidade humana e da celeridade processual, abordados de acordo com a Constituição Federal de 1988. Surgindo a seguinte problemática: porque deve existir a necessidade de entender o mutirão carcerário como solução de celeridade e de proteção aos direitos necessários contidos na Constituição? Espera-se, com esse estudo, contribuir para o debate em torno da eficiência na prestação jurisdicional, realizando o mutirão carcerário regularmente como medida ao enfrentamento dos problemas prisionais, através do desencarceramento aos que têm direito, visando, sobretudo, a dignidade humana, e não apenas o atendimento às recomendações formuladas ao Poder Judiciário.