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Santos, B. C. dos; Caixêta Júnior, J. A. Análise Do Projeto De Lei N. 4 De 2025 Do Senado Federal: Direito Digital (Artigo 2.027-a Ao Artigo 2.027-Ch). Revft 2026, 30 (159), 01-49. https://doi.org/10.69849/d1jc3q90.