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Smittes, G. M. de A.; Ferreira, L. G. O. e. A ação discriminatória De Terras Devolutas No Direito Agrário  Paulista: Efetividade Processual, Tutela Socioambiental E Comparativo Com As ações reivindicatória E demarcatória. Revft 2026, 30 (163), 01-19. https://doi.org/10.69849/wf7fxk50.