Moraes ES, Guena RSO. Responsabilidade civil por abandono afetivo: a concretização do dever de cuidado com a Lei nº 15.240/2025 e a jurisprudência do STJ: análise dos requisitos, quantificação da indenização e função social da família no ordenamento jurídico brasileiro. Revft. 2026;30(162):01-18. doi:10.69849/w7326p15