Moraes, E. S. ., & Guena, R. S. O. . (2026). Responsabilidade civil por abandono afetivo: a concretização do dever de cuidado com a Lei nº 15.240/2025 e a jurisprudência do STJ: análise dos requisitos, quantificação da indenização e função social da família no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Ft, 30(162), 01-18. https://doi.org/10.69849/w7326p15