VAZ, Rodrigo Arruda. Positivação do fundamento político-estruturante do estado social democrático de direito brasileiro. Revista ft, [S. l.], v. 30, n. 158, p. 01–19, 2026. DOI: 10.69849/r8vre204. Disponível em: https://www.revistaft.com/ft/article/view/950. Acesso em: 24 maio. 2026.