[1]
F. G. Tavares, “A dupla face da proporcionalidade na tutela da vida: limites à força estatal e deveres de proteção na segurança pública a partir da ADPF 635”, Revft, vol. 30, nº 164, p. 01–25, nov. 2026, doi: 10.69849/vg7gkq36.