. M. P. L. dos Santos, P. E. O. da Cruz, e A. C. de S. . Gomes Junior, “A efetividade da decisão da ADPF 347 e a proteção da dignidade humana na execução penal em Marabá/PA”, Revft, vol. 30, nº 158, p. 01–13, maio 2026, doi: 10.69849/fcyhf114.