[1]
K. D. C. de Oliveira, A. J. de Almeida, e L. V. M. Cury, “A ampliação dos efeitos da condenação em crimes de violência contra a mulher: análise da incapacidade para o exercício do poder familiar e da vedação de cargos públicos frente à discricionariedade judicial, à luz da lei nº 14.994/2024”, Revft, vol. 30, nº 158, p. 01–24, maio 2026, doi: 10.69849/cj8tjd22.