L. V. Melo, P. H. Oliveira, e M. Teodoro, “A interpretação dos tribunais superiores sobre a flexibilização do critério econômico para concessão do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social”, Revft, vol. 30, nº 158, p. 01–18, maio 2026, doi: 10.69849/jczgy945.