A. C. G. R. da Silva, J. B. da Silva, T. A. Cavalcante, e F. L. S. Tavares, “A aplicação da Lei Maria da Penha em comunidades indígenas: os desafios entre os direitos fundamentais e a autonomia cultural”, Revft, vol. 30, nº 159, p. 01–22, jun. 2026, doi: 10.69849/x7grgh94.