[1]
C. R. C. . Reis e E. R. de . Castro, “A transição normativa na reforma tributária no Brasil: análise da estrutura jurídica do IBS, não cumulatividade e o princípio do destino em face da extinção do ICMS e do ISSQN”., Revft, vol. 30, nº 159, p. 01–24, jun. 2026, doi: 10.69849/ty7g9v47.