J. da C. . Ferreira, W. G. da . Silva, e R. C. . Souza, “O marco legal da educação escolar indígena no Brasil: uma análise das normas federais e do ordenamento estadual do Tocantins”., Revft, vol. 30, nº 159, p. 01–18, jun. 2026, doi: 10.69849/tamj5086.