J. M. C. de . Oliveira, J. K. G. de . Freitas Junior, e A. C. da . Silveira, “O planejamento tributário como instrumento de eficiência fiscal: limites jurídicos e debates doutrinários na literatura contemporânea”., Revft, vol. 30, nº 160, p. 01–26, jul. 2026, doi: 10.69849/t0vk4z97.