E. S. . Moraes e R. S. O. . Guena, “Responsabilidade civil por abandono afetivo: a concretização do dever de cuidado com a Lei nº 15.240/2025 e a jurisprudência do STJ: análise dos requisitos, quantificação da indenização e função social da família no ordenamento jurídico brasileiro”., Revft, vol. 30, nº 162, p. 01–18, set. 2026, doi: 10.69849/w7326p15.