Oliveira, Julio Miguel Corrêa de, et al. “O Planejamento tributário Como Instrumento De Eficiência Fiscal: Limites jurídicos E Debates doutrinários Na Literatura contemporânea”. Revista Ft, vol. 30, nº 160, julho de 2026, p. 01-26, https://doi.org/10.69849/t0vk4z97.