DESAFIOS NA APURAÇÃO DE CRIMES SEXUAIS: O RISCO DAS CONDENAÇÕES INJUSTAS E A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202510311902 Gesielly Araujo Cunha de Oliveira1Joice Delci da Costa Pinheiro Oliveira Martins2 Andreia Alves de Almeida3 Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos das condenações injustas em crimes sexuais fundamentadas exclusivamente no depoimento da vítima. Embora o relato da vítima seja elemento essencial no processo penal, sua valoração isolada tem levado […]
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