EDUCAÇÃO HOMESCHOOLING NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505191854 Gláucia Susy Vicente de AraújoProfessor orientador: Eder Raul RESUMO Este artigo busca identificar elementos constitutivos da educação homeschooling nos países adotantes desta modalidade de ensino, fazendo-se necessário debruçar-se sobre o ordenamento jurídico brasileiro e o direito fundamental à educação básica tutelado pelo Estado, conforme previsto na Carta Mag […]
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