A EFETIVIDADE DO DIREITO DE FAMÍLIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS ESSENCIAIS PARA UMA INFÂNCIA SAUDÁVEL
THE EFFECTIVENESS OF FAMILY LAW IN PROTECTING ESSENTIAL RIGHTS FOR A HEALTHY CHILDHOOD REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11527325 Raylane Monteiro De Lima;Orientadora: Jennifer Alves Rates Gomes. RESUMO O direito de família desempenha um papel crucial na proteção dos direitos essenciais para uma infância saudável, fornecendo o arcabouço legal para regular as relações familiares e salvaguardar o bem-estar das crianças. No e […]
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