PERSPECTIVA DOS DIREITOS DOS ATLETAS TRANSEXUAIS NO ESPORTE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8211861 Valentina Hannud Cavalcante Resumo A Constituição Federal Brasileira de 1988 (CFB) reconhece em seu preâmbulo a competência do Estado Democrático de direito de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos(... […]
Leia mais »