A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10109493 Myllena Rúbia da Silva PereiraMaria Eugênia Pinto de Sousa FreireOrientador: Prof. Dr. Fabrício de Farias Carvalho RESUMO O presente trabalho se propôs a fazer uma análise sobre a responsabilização civil por abandono afetivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Possui como objetivo central estudar quais os pressupostos do Superior Tribunal de Justiça para a co […]
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